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Direitos iguais

Juízes se negam a aplicar a Lei Maria da Penha

O juiz titular da 2ª Vara Criminal de Erechim (RS), Marcelo Colombelli Mezzomo, nunca aplicou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) por considerá-la inconstitucional e violadora da igualdade entre homens e mulheres. Entre junho e julho de 2008, mais de 60 pedidos de medidas preventivas com base na lei foram negadas pelo juiz, que reiteradamente afirmava nas decisões que o "equívoco dessa lei foi pressupor uma condição de inferioridade da mulher, que não é a realidade da região Sul do Brasil, nem de todos os casos, seja onde for", e que "perpetuar esse tipo de perspectiva é fomentar uma visão preconceituosa, que desconhece que as mulheres hoje são chefes de muitos lares e metade da força de trabalho do país".

Como noticiou o site Espaço Vital, em uma das decisões, Mezzomo questionou: "quem protege um homem de 55 anos, enfermo, que sofre violência em sua casa de esposa, companheira ou mesmo dos filhos?". E respondeu: "o Estatuto do Idoso não o abarca, porque ele não tem 60 anos".

O promotor de Justiça João Campello Dill afirmou, à época, que o Ministério Público recorria sistematicamente das decisões para fazer valer as medidas preventivas solicitadas pelas mulheres da cidade. Todos os recursos foram concedidos pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Jusrtiça do Rio Grande do Sul.

Assim como Mezzomo, Edílson Rumbelsperger Rodrigues, juiz titular da 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas (MG), considerou a Lei Maria da Penha inconstitucional e suas decisões foram integralmente reformadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

No caso de Rodrigues, entretanto, o Conselho Nacional de Justiça decidiu condená-lo à disponibilidade provisória por dois anos. Nesta quarta-feira (2/2), ele, com o apoio da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da decisão do CNJ e para dizer que a avaliação da sua conduta deveria ser feita, antes, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Além da incompetência do CNJ, argumentou no Mandado de Segurança ao STF que as declarações do juiz consideradas "prática análoga ao crime de racismo" não ensejariam a punição, já que pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional a punição só é possível se o juiz tivesse perpetrado crime contra a honra, o que ele nega.

O juiz declarou que a Lei Maria da Penha tem "regras diabólicas" e que as "desgraças humanas começaram por causa da mulher", além de outras frases igualmente polêmicas. Na ocasião da abertura do processo, declarou à imprensa que combate o feminismo exagerado, como está previsto em parte da lei. Para ele, esta legislação tentou "compensar um passivo feminino histórico, com algumas disposições de caráter vingativo".

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2011, 15h04

Comentários de leitores

16 comentários

Sr. não tenho (Procurador Autárquico)

Lúcida (Servidor)

O senhor escreveu:
"Conheço varios casos em que mulheres infiés, quando surpreendidas por companheiros gritam : se me agredir darei queixa na delegacia de mulheres !".
Quer dizer que elas estão erradas em registrar ocorrência em caso de agressão física? Ou o adultério justifica a violência? Não estamos no Irã, pelo o que sei.
E não se "dá queixa" em delegacia, mas sim registra-se a ocorrência.

Isonomia

Lúcida (Servidor)

A isonomia consiste em tratar-se igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Não há nada de inconstitucional na lei.

OS PROJETOS DO TIRIRICA

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Caro Fernando José Gonçalves, concordo em número, gênero e grau com suas ponderações. Apenas acentuo que o primeiro projeto do Tiririca tem um propósito bastante "relevante" e digno para nós terrícolas, qual seja, alterar a lei da gravidade para que a Terra passe do 3º para o 1º lugar no sistema solar! É um gênio inigualável.

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