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Fim da novela

STJ escolhe nomes da advocacia para o tribunal

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Uma semana depois de indicar o ministro Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal, a presidente da República, Dilma Rousseff, receberá do Superior Tribunal de Justiça três listas tríplices para escolher os três novos ministros que farão parte da Corte. Os nomes foram definidos em votação pelo plenário do STJ nesta segunda-feira (7/2).

A votação põe fim a uma novela de três anos em que se transformou a disputa entre o STJ e a Ordem dos Advogados do Brasil em torno do quinto constitucional. Desde 2008, quando se recusou a votar uma lista enviada pela OAB, o tribunal mantinha as vagas destinadas a advogados ocupadas por desembargadores convocados.

O STJ enviará a Dilma três listas tríplices. A presidente indicará um advogado de cada lista e submeterá sua escolha ao Senado. Os senadores, então, sabatinarão os escolhidos e, em seguida, votarão sua aprovação em plenário. Se aprovados, tomarão posse no cargo de ministro.

Compõem a primeira lista que chegará às mãos da presidente os advogados Antonio Carlos Ferreira, de São Paulo, que obteve 28 dos 29 votos possíveis; Carlos Alberto Menezes, de Sergipe (26 votos); e Ovídio Martins de Araújo, de Goiás (17 votos).

A segunda lista é formada por Rodrigo Lins e Silva Cândido de Oliveira, do Rio de Janeiro (18 votos); Alde da Costa Santos Júnior, do Distrito Federal (17); e Sebastião Alves dos Reis Junior, também do DF, que obteve 15 votos em segundo escrutínio.

A terceira lista é composta pelos advogados Ricardo Villas Bôas Cueva, de São Paulo (27 votos); Reynaldo Andrade da Silveira, do Pará (23 votos); e Mário Roberto Pereira de Araújo, que também somou 15 votos em segundo escrutínio. Os indicados ocuparão as vagas abertas com as aposentadorias dos ministros Antonio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, comentou a escolha. "A definição das listas pelo STJ reafirma a importância do quinto, a importância da advocacia e sua participação nos tribunais. O STJ, demonstrando grandeza, demonstrando sua compreensão a respeito da advocacia como integrante da Justiça, cumpre não só uma missão constitucional, mas, sobretudo, um dever de dar ao próprio tribunal condições plenas de funcionamento, com a admissão desses três novos integrantes oriundos da advocacia", declarou, e pediu pressa na escolha da presidente Dilma.

A sessão começou com uma reunião a portas fechadas, que durou 15 minutos. Em seguida, o plenário do STJ foi aberto ao público e os ministros passaram a votar. A votação foi calma e conforme o trabalho caminhava, revelava-se que não haveria devolução das listas e o impasse entre as duas instituições chegaria ao fim.

Houve uma movimentação maior apenas na segunda votação para o último nome que comporia a terceira lista. A disputa era entre Mário Roberto, que foi escolhido, e o ex-presidente da OAB-DF Esdras Dantas de Souza. O ministro Francisco Falcão circulou pelo pleno conversando com alguns ministros antes do início dessa votação. Foi o máximo de movimento que se presenciou na sessão.

O processo de escolha dos nomes levou cinco meses no STJ. A sessão de votação foi adiada duas vezes porque parte dos ministros estava descontente com o fato de que as fichas dos advogados postulantes ao cargo no STJ não estavam completas. Advogados que faziam parte das listas apresentaram nos gabinetes decisões que os absolveram de processos tomadas depois de as listas já estarem formadas. Ministros do STJ chegaram a cogitar a devolução de listas.

Parte dos membros do STJ defendeu a formação de uma só lista com cinco ou nove nomes para ser enviada à Presidência da República, mas a possibilidade de os excluídos entrarem com ações judiciais levou os ministros a abandonar a ideia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2011, 17h21

Comentários de leitores

4 comentários

Artifício inconstitucional.

Bergami de Carvalho (Serventuário)

A Constituição de 1988 não autoriza e jamais chancelaria a convocação de Desembargador de TJ para transitoriamente (interinamente) ocupar vaga destinada à Advocacia nacional, em uma flagrante inconstitucionalidade, apesar de ser difícil percepção. E por quê?
Exatamente porque caberia sim a convocação de um Advogado selecionado e indicado pelo Conselho Federal da OAB, para exercício provisório (transitório). Nessa visão, o Advogado apresentado e aceito pelo eg. STJ já poderia começar a haurir méritos para futura vaga no setor institucional dele.
Aliás, ferem-se, em verdade, duas instituições com esse lamentável paradoxo: tanto a Advocacia pátria quanto a Magistratura federal, visto que tolerar a má prática convocatória implica modificar, anomalamente, a proporção entre Desembargadores federal e estadual na composição de nossa Corte Superior. Uma assimetria indesejável, antirepublicana.
POR FAVOR, REFLITAMOS DETIDAMENTE O QUE QUEREMOS DA CONSTITUIÇÃO E O QUE A CONSTITUIÇÃO ESPERA DE TODOS NÓS!!

A ADVOCACIA NOS PRETÓRIOS, INCOMODA A TOGA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É certo que a presença de advogados compondo o quadro dos Pretórios Maiores, incomoda a classe dos Magistrados/Ministros togados. Essa pendenga de três anos bem revela isso e a despeito do preceito Constitucional, o STJ vinha empurrando com a barriga a sua obrigação de escolha e nomeando desembargadores (SEUS PARES)para comporem o cota do quinto. Vamos ver se daqui em diante os semi-deuses aprendem que as normas Constitucionais também se aplicam a eles.

Não podia ser diferente.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

As listas sêxtuplas encaminhadas para o STJ eram compostas por nomes que representam a nata da advocacia brasileira. Só havia nome de peso. A votação para formação das listas tríplices, sem as arengas verificadas nas votações anteriores, indica o respeito que deve permear as relações democráticas entre o Judiciário e a Advocacia tal como bosquejado pela Constituição Federal, que está acima de todos e representa o pacto social maior. Qualquer que seja o nome escolhido pela Presidente Dilma Rousseff será uma boa aquisição a engrandecer e arejar o STJ.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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