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Sequelas graves

DF deve indenizar paciente por erro durante parto

A mãe de um menino que sofreu paralisia cerebral durante o parto deve receber indenização de R$ 80 mil do governo do Distrito Federal, além de pensão mensal de um salário mínimo. A determinação é da 2ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve sentença da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública. Cabe recurso.

Para a juíza de primeiro grau, “assim como os benefícios decorrentes da atuação estatal repartem-se por todos, também os prejuízos sofridos por alguns membros da sociedade devem ser repartidos. Quando uma pessoa sofre um ônus maior do que o suportado pelos demais, rompe-se o equilíbrio que necessariamente deve haver entre os encargos sociais. Para restabelecer esse equilíbrio, o Estado deve indenizar o prejudicado, utilizando recursos do erário público”.

O caso aconteceu em 6 de março de 2002. Depois de dar entrada no Hospital Regional do Gama, a mãe, que estava grávida de gêmeos, teve contrações por 14 horas. O primeiro bebê nasceu sobre uma maca, no corredor do hospital, sem ajuda médica.

Somente o segundo parto foi feito na enfermaria. Solicitou então à médica que fosse feita uma cesárea, mas teve o pedido negado. O segundo bebê nasceu uma hora e meia depois, azulado e sem chorar. Durante um mês e oito dias, a mãe ficou internada no Hospital do Gama, aguardando a alta do recém-nascido.

Segundo o Distrito Federal, a cesariana não foi feita porque o nascimento do primeiro e do segundo bebê estava dentro dos padrões recomendados pela Medicina. Além disso, mesmo com a adoção do procedimento, as sequelas não teriam sido afastadas.

Ao condenar o Distrito Federal, a juíza da primeira instância lembrou a Teoria do Risco Administrativo. “O risco administrativo baseia-se no princípio da igualdade de todos perante os encargos sociais e encontra raízes no artigo 13 da Declaração dos Direitos do Homem, de 1789, segundo a qual para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades”. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-DF.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2011, 12h15

Comentários de leitores

2 comentários

PREZADO DR. BATILANI

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Mas o nobre colega se esqueceu do mais importante: 01 "salário mínimo", mensal, que será recebido, incluso a indenização. Afinal serão mais R$ 545,00 (se aprovado esse valor pelo Congresso) ao mês e essa 'dinheirama' certamente vai amenizar a dor da perda de uma das crianças. Quanto a honra das juízas (R$ 200 mil)para dividir por três, tenha em mente que a susceptibilidade da toga aos impropérios e ofensas contra ela (toga) assacados, são verdadeiros crimes de "lesa humanidade". Afinal o que seria de nós, pobres mortais, não fossem os honrados e probos juízes ? Sds.

ABSURDO!!!

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Em 03/02/2011 neste site, foi noticiado:
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"Jornalista e Estadão devem indenizar três juízas
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POR FERNANDO PORFÍRIO
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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta quinta-feira (3/2) o articulista Mauro Chaves e o jornal O Estado de S. Paulo a pagar indenização por danos morais a três juízas de Taboão da Serra, na Grande São Paulo. A indenização foi fixada em R$ 200 mil a ser paga pelo jornalista e em R$ 55 mil para o jornal. O valor, de acordo com a decisão, será dividido entre as três juízas. Cabe recurso."
A Família que terá que conviver com essa tragédia o resto da vida (sem contar o irmão gêmeo) a "justiça" concede 80 mil!
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Isso aqui DEFINITIVAMENTE não é um país sério!
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Ou alguém teria coragem de defender que a honra das tais juízas (sem discutir o acerto ou não da indenização) tem mais valor do que o ocorrido com a criança (200 mil - honra X 80 mil - invalidez e dependência permanentes)?
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JUSTIÇA é uma ficção!!!
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Depois não reclamem quando a população se submeter a regras de bandidos (facções criminosas), que realmente fazem cumprir suas "leis" e sua "justiça. Ou mesmo regredirmos (ou progredirmos?) para a justiça privada! Como está, acho que o povo deve recobrar do Estado a parcela de poder que lhe concedeu e que não funcionou!
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Se eu fosse o pai faria uma besteira!!!

Comentários encerrados em 15/02/2011.
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