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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Como lembra o Jornal do Brasil, eleitores das cidades de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, Dourados, no Mato Grosso do Sul, e Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, vão às urnas neste domingo (6/2) para eleger prefeito e vice-prefeito de seus municípios. O Tribunal Regional Eleitoral de cada estado agendou as novas eleições devido ao afastamento dos prefeitos eleitos em 2008.


Empurra-empurra
O sistema de premiação financeira por metas na segurança pública criou no Rio um jogo de "empurra crimes" entre delegados da Polícia Civil do Estado, informa o jornal Folha de S.Paulo. Titulares das delegacias têm recorrido à Corregedoria da Polícia Civil para transferir crimes contabilizados na sua área para outra circunscrição, alegando erros nos boletins de ocorrência. A maioria dos pedidos, porém, é negada. Mais de 150 já foram interpostos na Corregedoria. Mas, entre janeiro e setembro do ano passado, apenas 47 alterações foram aceitas, 28 delas referentes ao local do delito --as demais corrigiram registros duplicados ou com erro de classificação.


Fuga facilitada
Segundo o jornal O Globo, os dez presos resgatados neste sábado do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira, em Itaitinga, no Ceará, podem ter tido a fuga facilitada. De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socorro Marques, havia oito armas em posse dos presos no momento da rendição dos agentes. Para ela, os presos já esperavam pelo resgate.


Revisão de benefício
Segurados do INSS que tiveram auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez concedidos entre os meses de março e julho de 2005 têm direito ao recálculo dos benefícios. A Justiça Federal do Rio reconheceu, em decisão final, o direito desses beneficiários da Previdência que tiveram seus ganhos reduzidos em mais da metade por conta da Medida Provisória 242. Com a MP, em vez de o cálculo do benefício se basear nos 80% da média dos maiores salários de contribuição, o INSS passou a contar a média da remuneração dos últimos 36 meses, sem a quantia ultrapassar o último salário, como informa o jornal O Dia.


Contratação em xeque
A deputada distrital Celina Leão (PMN) protocola nesta segunda-feira (7/2), uma Ação Popular contra a contratação temporária de 6,5 mil servidores para a Educação em detrimento de 1,5 mil professores aprovados em concurso público para a Educação no Distrito Federal, conta o jornal Correio Braziliense. Segundo a parlamentar, com essa atitude, o GDF está tentando fazer contratações sem regras e não está observando os princípios administrativos da moralidade. “Se temos 1,5 mil professores aprovados em concurso público, porque não contratá-los?”, questiona.


O cartunista de Maomé
De acordo com o jornal O Globo, um tribunal dinamarquês sentenciou um somali a nove anos de prisão pela tentativa de assassinato do cartunista que, ao desenhar o profeta Maomé, em 2005, provocou a revolta de muçulmanos pelo mundo. O tribunal na cidade de Aarhus decidiu ainda que, após cumprir a pena, Muhudiin Mohamed Geele será expulso da Dinamarca e banido do país pelo resto da vida. Geele, de 29 anos, invadiu a casa do cartunista Kurt Westergaard com um machado e uma faca.


Doação pra todo mundo
O Jornal do Brasil informa que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que vai rever a portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe gays e bissexuais de doarem sangue. O documento veta a doação de sangue dos homens que tiveram relações sexuais com outros homens no período de 12 meses.


Obras emergenciais
O Tribunal de Justiça do Rio cassou a liminar que suspendera o pagamento dos repasses a empresas contratadas para a realização de serviços emergenciais em Teresópolis. A liminar fora concedida por um juiz local em ação impetrada pelo deputado Nilton Salomão (PT) e por um vereador do mesmo partido. Eles apontaram possíveis irregularidades nos contratos feitos em regime de emergência para obras em locais afetados pelo temporal do dia 12 de janeiro. A notícia é do jornal O Globo.


Contra homofobia
O jornal O Estado de S. Paulo conta que os recentes ataques a homossexuais em São Paulo levaram governo estadual, prefeituras, empresários, ONGs e religiosos a criar a Frente Paulista Contra a Homofobia. A ideia é promover manifestações, ações de conscientização, amparar as vítimas e pressionar o governo federal a tirar do papel projetos como a lei contra a homofobia, parada no Congresso. Hoje, há uma lei no Estado que pune esses casos apenas com multa.


Processos arquivados
Até agosto deste ano, cerca de 104 mil caixas de processos que já acabaram estarão guardadas no recém-inaugurado Arquivo Intermediário das Cidades Satélites, nos arquivos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A intenção é melhorar o ambiente nas seções, preservar os processos e facilitar a busca. A notícia é do jornal Diário do Nordeste.


OPINIÃO
Fux no Supremo

“Ao longo de seu mandato, Dilma deve indicar pelo menos dois outros integrantes do Supremo. É de esperar que os critérios técnicos aparentemente usados na escolha sejam privilegiados e que interesses partidários não prejudiquem a qualidade nem a presteza das futuras nomeações”, diz o editorial do jornal Folha de S.Paulo.


Jogos esportivos
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo fala sobre como a Autoridade Pública Olímpica (APO) e a Empresa Brasileira de Legado Esportivo (Brasil 2016) se converteram em foco de imbróglio jurídico. “A primeira dificuldade que Meirelles terá de enfrentar não é de caráter administrativo, mas jurídico. A APO e a Brasil 2016 foram criadas com base em medidas provisórias e decretos cuja validade está sendo questionada pela oposição. O caso mais complicado é o da Brasil 2016, que foi criada em agosto do ano passado por meio de decreto baseado numa medida provisória que expirou em outubro, por não ter sido votada no prazo constitucional de 120 dias”, diz o jornal.


COLUNAS
Olá, desembargador

A coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo, noticia que o desembargador Manoel Alberto, novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, apresentou Sérgio Cabral como desembargador. Vendo seu erro, tentou corrigir: “Quem sabe, um dia, ele não se torna desembargador pelo quinto da OAB?”. No entanto, como informa a coluna, Cabral é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2011, 11h51

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