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Donos dos votos

Vaga de deputado pertence ao partido, diz ministra

Os mandatos parlamentares pertencem ao partido e não à coligação. Dessa forma, a vaga de deputado federal deve ser preenchida pelo primeiro suplente da legenda. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminares pedidas pelo ex-deputado federal Humberto Souto, suplente mais votado para o cargo por Minas Gerais do PPS na coligação PSDB/DEM/PP/PR/PPS, e ao suplente de deputado federal Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB/RJ).

Em julgamentos anteriores, o Supremo reforçou o entendimento de que, no sistema proporcional, os mandatos parlamentares pertencem aos partidos políticos, não às coligações formadas por eles para a disputa do pleito. Segundo tal entendimento, as coligações são pessoas jurídicas constituídas temporariamente para determinada eleição, desfazendo-se tão logo encerrado o pleito.

Com a decisão, Humberto Souto terá o direito de ocupar a vaga deixada pelo deputado Alexandre Silveira de Oliveira (PPS-MG), que se licenciou do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana de Minas Gerais. Já no despacho no caso de Rocha Mendes, a ministra observou que os documentos apresentados pelo suplente tornam verossímeis as alegações de que Alexandre Cardoso, do mesmo partido, pode não assumir o cargo de deputado federal devido a sua confirmação como secretário de Estado, e que a vaga deixada por ele pode vir a ser preenchida por um candidato do PMN.

MS 30.272
MS 30.260

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2011, 1h15

Comentários de leitores

1 comentário

Irresponsabilidade parlamentar

Chiquinho (Estudante de Direito)

O jornal "Extra" do Rio de Janeiro estampou na primeira página de sua edição do dia 04.02.2011 uma foto do deputado federal recém-impossado Romário Baixinho jogando futevôlei na praia da Barra, após assinar ponto na Câmara Federal, em Brasília, pongar o avião e se mandar para afrontar os mais de 146 mil eleitores que o elegeram para representá-los com propostas legislativas responsáveis, projetos sociais pertinentes, dignos e tudo mais que estivesse a seu alcance e que fosse benéfico para a população carente que o elegeu e acreditou nas suas propostas eleitoreiras. Boa pinta, inconsequente e sempre irresponsável com seus atos, o Baixinho nunca vai deixar o que sempre foi: tetra campeão munidial de futebol, FIFA, EUA, 1994; melhor jogador do mundo, FIFA, EUA, 1994 e só e bênção e morreu maria preá!!. Aí está um grande alerta aos eleitores que se deixam iludir-se por candidatos labiosos, fanfarrões e supostos representantes de seus ânseios. Ainda bem que daqui a quatro anos o povo que o elegeu possa repensar a besteira que cometeu e mandá-lo à tonga da milonga do cabuletê, ou não!. Cícero Tavares de Melo (chiquinhoolem@yahoo.com.br).

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