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Sistema prisional

Espírito Santo investiu R$ 33 milhões em prisão

Nova penitenciária do ES - Thiago Guimarães/ Secom

O ministro José Eduardo Cardozo e o governador do Espírito Santo Renato Casagrande (PSB) inauguraram nesta quinta-feira (3/2) a Penitenciária Regional de Vila Velha II. A nova unidade prisional tem 576 vagas e é destinada ao acolhimento de presos condenados em regime fechado.

O governo do estado investiu R$ 33,6 milhões na construção da penitenciária, a 24ª unidade inaugurada desde 2003, quando teve início um programa de reestruturação do sistema penitenciário no Espírito Santo. Já foram investidos, somente na construção de novas unidades prisionais, R$ 428 milhões e estão sendo criadas mais de 10 mil novas vagas, sendo que 8.972 já foram entregues.

No início de 2003, o estado contava com 13 unidades prisionais, todas com graves problemas, como superlotação, instalações físicas depredadas pelos presos, modelo arquitetônico inadequado, presos de regimes diferentes abrigados no mesmo espaço, falta de servidores, entre outros.

Ministro da Justiça vem ao Estado e inaugura penitenciária - Thiago Guimarães/ Secom

Agora, além de criar novas vagas, o estado também está substituindo aquelas que não oferecem boas condições de abrigamento dos presos. A nova Penitenciária começará a ser ocupada nos próximos dias por presos já condenados, atualmente detidos na Casa de Custódia de Vila Velha, que será desativada.

Políticas de segurança pública
Segundo Cardozo, dentro de 15 dias uma equipe técnica do Ministério da Justiça vai se reunir com membros do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para discutir as demandas do Espírito Santo e alinhar as políticas na área de segurança pública.

Penitenciária Regional de Vila Velha II - Thiago Guimarães/ Secom

Já Casagrande destacou que o governo do estado tem o compromisso com a população capixaba de levar adiante todos os projetos, programas e obras iniciados na administração anterior. Ele anunciou a construção de uma nova unidade prisional, em Linhares, no valor de R$ 18 milhões. "Precisamos do apoio do governo federal, principalmente na redução da criminalidade, com uma melhor fiscalização das nossas fronteiras e repressão ao tráfico de drogas." Segundo o governador, 70% dos casos de homicídios no estado estão relacionados ao tráfico.

Casagrande também comentou a instalação de um eixo estratégico específico para cuidar das ações e investimentos na área por parte do governo. "Prevenção e combate ao crime são nossas metas e teremos reuniões quinzenais para avaliar os resultados das nossas políticas para reduzir os números da violência", concluiu.

De acordo com o secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, no início de 2003, o estado contava com 13 unidades prisionais e todas elas apresentavam graves problemas, como superlotação e falta de servidores.

Em 2003, a população carcerária era de 3,5 mil presos. "Hoje temos 11,7 mil presos. O que significa que essa população quase triplicou em oito anos. Estamos investindo em estrutura física e gestão de pessoas, para mudar a cultura. Mas esse é um processo de transformação que passa pela sociedade”, afirmou Roncalli.

Em 2009, o sistema carcerário capixaba ganhou visibilidade devido a denúncias de superlotação e violação de direitos humanos. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça revelou que presos chegaram a ser abrigados em contêineres de lata. Também houve denúncias de organizações de direitos humanos sobre o esquartejamento de detentos.

Outro problema crônico era a carceragem em delegacias de polícia. O Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, município da região metropolitana de Vitória, tinha capacidade para cerca de 30 presos, mas chegou a abrigar 300.

No ano passado, as condições precárias do sistema penitenciário capixaba, inclusive com superlotação nas delegacias, foram denunciadas ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), devido ao tratamento degradante dado aos presos.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Bruno Toledo, embora a estrutura física das penitenciárias tenha mudado, ainda há violações de direitos humanos. “As celas metálicas foram desativadas, a Casa de Custódia de Viana, onde ocorreram os esquartejamentos, foi demolida. Não há mais presos nas delegacias de polícia da Grande Vitória. O quadro é bastante diferente, mas eu não diria que as violações de direitos humanos acabaram.”

Para ele, é preciso olhar esses novos presídios do Espírito Santo com criticidade, pois isso “pode ser apenas um adiamento do problema, e não uma reestruturação de todo o processo de cumprimento de pena.”

A diretora da organização não governamental Justiça Global, Sandra Carvalho, acredita que a criação de novas penitenciárias não vai resolver os problemas do estado, pois muitas ainda não estão aptas para receber os presos. “Esses novos modelos que estão sendo inaugurados são violadores de direitos. São muito espelhados  no modelo norte-americano de superencarceramento, quase como se houvesse uma generalização do regime disciplinar diferenciado para toda a população carcerária.”

O Conselho Nacional de Justiça fez no ano passado mutirões carcerários para fiscalizar a situação dos presídios brasileiros. O Espirito Santo recebeu duas inspeções do CNJ. Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do CNJ, Luciano Losekann, ainda há unidades prisionais que são consideradas “masmorras medievais", como o presídio de Novo Horizonte.

“Em contrapartida, o estado evoluiu no últimos cinco anos e construiu uma série de unidades prisionais, inclusive muitas delas moderníssimas. Hoje, pode-se dizer com segurança que o Espírito Santo não figura entre os piores estados da Federação em termos de condições de abrigamento da população carcerária. Embora tenha havido uma diminuição do número de presos provisórios, isso ainda continua sendo um problema concreto”, afirmou Losekann.

Participaram da inauguração a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki e o vice-governador Givaldo Vieira. Com informações da Assessoria de Imprensa do governo do estado do Espírito Santo.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2011, 9h00

Comentários de leitores

2 comentários

Muito bem!!

Oziel (Funcionário público)

Faço minhas as palavra do "puzzle".
Creio que penintenciárias como essa devem ser multiplicadas no país. Investir em boas instalações para que condenados cumpram sua pena é também investir em prol de toda a sociedade. Dignidade acima de tudo, tanto para as vítimas (punição) e para os criminosos (humanidade).
Espero um dia quando teremos penintenciárias "especializadas" para determinados tipos de crimes, e não apenas uma instalação separada por "alas", que, em caso de rebelião, são simplesmente superadas.

ESSE É O CAMINHO

puzzle (Outros)

Todo neófito, em seus primeiros dias de faculdade aprende que é a certeza da impunidade uma das causas da criminalidade. Enquanto os retóricos de plantão repetem o mantra da impunidade, defendendo até mesmo a libertação do traficante condenado, ainda há pessoas que fazem a coisa certa. O que o Estado não pode fazer é segregar alguém, mesmo o pior bandido, em condições insalubres, como se fossem animais. De outro ponto o Estado não pode abrir mão da punição, que deve ser tão somente o de retirar a liberdade do condenado. Todas as medidas despenalizantes ocorridas nas últimas décadas só convergiram para o aumento da criminalidade. Quero ver o dia em que o cidadão que cometer um crime cuja pena seja de 1 ano de reclusão, que efetivamente cumpra essa pena em um estabelecimento prisional adequado. Aí sim ter-se-á a certeza da punição.

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