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Regras em portaria

Em Tocantins, presos usarão tênis e macacão rosa

O secretário de Segurança, Justiça e Cidadania do Tocantins, João Costa, assinou portaria determinando que os cabelos de presos, homens e mulheres, sejam cortados com máquina número 2. E ainda: que seja formada Comissão para estipular o modelo e a cor dos uniformes da população carcerária. De sua parte, sugere a adoção de macacões, roupa-íntima, meia e tênis, da cor pink para os homens e verde-limão para as mulheres. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A portaria foi assinada na última segunda-feira (31/1). No dia seguinte (1º/2), o Ministério Público Estadual do Tocantins recomendou que o secretário revoge tal medida. A revogação é necessária, segundo o MP, porque a portaria afronta a dignidade humana, expondo os detentos ao ridículo, além de ser incompatível com o clima do estado.

A ideia das cores é baseada em experiências de presídios norte-americanos e australianos. Após a adoção das cores, a reincidência diminuiu. Segundo o secretário, ainda não é claro o motivo dessa diminuição, já que há estudos que apontam que as cores acalmam e provocam reflexão e outros que concluem que as cores causariam constrangimento.

Outro motivo para a escolha dos uniformes é que eles facilitariam a identificação dos detentos em caso de fuga. A segurança é também a razão do corte dos cabelos. Isso porque foram encontradas chaves nos cabelos dos presos. E também podem ser encontrados chips de celular e drogas.

O secretário não vê na determinação agressão aos direitos humanos. "Não vejo um constrangimento tão grande. São todos presos, acusados formalmente pela prática de crimes. Temos um índice de reincidência gravíssimo", justifica.

Procurado pela ConJur, o criminalista e professor Alberto Zacharias Toron criticou a medida. "Isso é um absurdo. A cromoterapia tem fundamento científico, mas a pretexto de exercitá-la, botar uniforme rosa, ofende a dignidade humana, dado nossos padrões culturais. O preso tem que poder escolher. O secretário deveria ele mesmo usar tais roupas."

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2011, 17h59

Comentários de leitores

13 comentários

Preso e Dignidade

fponteiro (Outros)

Na minha opinião, não acho que a côr em sí é um desmérito ou desrespeito a dignidade de qualquer ser humano, independente de sua condição;não se trata de cópia deste ou daquele pais, mas são medidas que poderão promover um diferencial, numa hora de rebelião, ou revolta.Encaremos da seguinte forma, porque os militares usam Branco(Marinha);Verde-Oliva(exercito), Azul(Aeronautica); justamente para se fazer um diferencial. A dignidade deveria ser demonstrada pelos detentos antes do cometimento do crime junto as suas vitimas.Aos descontentes com estas medidas proponho:Terno,Gravata para dia de visitas e Roupão para irem ao banheiro para o banho, etc.
Desculpem mas respeito a opnião de todos, mas a minha opnião é a acima.

Atitude é isso

abitante (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Devemos aplaudir as idéias ou então sugerir melhores. É muito fácil criticar quem toma uma atitude. Que atire a primeira pedra quem tiver idéia melhor. O apedrejamento não é Constitucional (tampouco boas iniciativas). Antes de condenar participe com sugestão melhor. Aplausos para quem tem a iniciativa de proteger nossa sociedade (proteger a todos nós inclusive a você que não sugeriu nada melhor mas tem a "capacidade" de achar ruim o que pode vir em benefício do bem comum).

Imitação barata dos EUA, sem criatividade...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

É nisso que dá, autoridades tupiniquins vêem alguma coisa nos EUA e esquecem que lá é outro sistema constitucional...
http://ultimosegundo.ig.com.br/imigracaoeua/prisao+ao+ar+livre+obriga+detentos+a+usar+cuecas+rosas+no+arizona/n1237816139952.html
E então querem imitar no Brasil...

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