Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Difícil acesso

Policiais pedem a José Cardozo auxílio-moradia

Entidades de classe querem o pagamento de auxílio-moradia de caráter indenizatório para policiais lotados em localidade de difícil acesso. A proposta de Medida Provisória foi feito ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em proposta encaminhada nesta quinta-feira (3/2).

As entidades alegam que a iniciativa tem dois aspectos positivos: “um maior policiamento das fronteiras e da Amazônia Legal com a repressão mais eficiente dos delitos ocorridos na região, principalmente sobre os crimes ambientais; e uma redução dos delitos relacionados ao crime organizado nos grandes centros urbanos, face a diminuição de ingresso de armas e drogas pelas fronteiras das regiões norte, centro-oeste e sul”.

Segundo a minuta da proposta de Medida Provisória, a indenização varia entre 5% e 20% sobre o valor do auxílio da classe inicial de delegado de polícia e segue o mesmo modelo do auxílio-moradia de natureza indenizatória pago pela União aos membros do Ministério Público Federal desde 1995, com base na Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993.

Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, “o auxílio-moradia de caráter indenizatório é a mais justa compensação aos profissionais que se dedicam à Polícia Federal desempenhando funções nas áreas de fronteira e em unidades de difícil provimento. É uma forma de incentivar o legítimo  trabalho desses policiais”.

A medida beneficiaria servidores do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

O documento é assinado pela ADPF, pela Federação Nacional dos Policiais Federais, pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e pela Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais. Com informações da Assessoria de Comunicação da ADPF.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2011, 17h30

Comentários de leitores

1 comentário

Medida justa

Flávio Souza (Outros)

Acho justo a concessão do benefício, afinal estão trabalhando em benefício da sociedade. Porém, é importante que o Governo faça estender o mesmo benefício aos servidores de outras categorias, afinal somos todos iguais perante a lei e não é justo que uns recebam e outros não. O percentual reivindicado poderia ser estendido aos juízes, promotores e políticos.

Comentários encerrados em 11/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.