Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mãos do Supremo

ADIs contra salários de ex-governadores têm relatores

As três Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores já têm relatores definidos no Supremo Tribunal Federal. São eles: Ayres Britto, Ellen Gracie e Gilmar Mendes.

A ADI 4.544, cujo relator é o ministro Ayres Britto, questiona a constitucionalidade do artigo 263 da Constituição de Sergipe, que permite o pagamento de pensão aos ex-governadores que tenham exercido o cargo por, no mínimo, seis meses. A pensão é tratada como um "subsídio mensal" de mesmo valor dos vencimentos recebidos pelos desembargadores do Tribunal de Justiça sergipano.

Na ADI 4.545, a OAB trata do artigo 85, parágrafo 5º da Constituição do Paraná, que autoriza o pagamento de pensão aos ex-governadores que tenham exercido o cargo em caráter permanente, independentemente de prazo. A relatoria dessa ADI é da ministra Ellen Gracie. Ambas ADIs foram ajuizadas na última quinta-feira (27/1).

A última ADI a ter sido ajuizada, na terça-feira (1/2), a 4.547, contesta duas Emendas à Constituição do Amazonas que permitem o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores em forma de subsídio mensal e intransferível no mesmo valor do subsídio recebido pelo governador atual. O relator desta ADI é o ministro Gilmar Mendes. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2011, 17h45

Comentários de leitores

1 comentário

Temos pressa...

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

Vamos julgar esses processos logo, senhores Ministros...
A matéria já é conhecida de todos...

Comentários encerrados em 11/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.