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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a 11ª vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. A indicação está publicada na primeira página do Diário Oficial da União. Natural do Rio de Janeiro, Fux teve o apoio do governador do estado, Sergio Cabral (PMDB). Ele será o segundo magistrado de carreira a integrar a Suprema Corte – atualmente, o único juiz de carreira é o presidente Cezar Peluso. Fux integra o STJ há 10 anos e é especialista em processo civil. O ministro foi presidente da 1ª Turma do STJ, no biênio 2004/2006, e presidente da 1ª Seção do STJ no biênio 2007/2009, contam os jornais Correio Braziliense, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Presidente da Câmara
Com 375 dos 509 votos válidos, Marco Maia (PT-RS) foi reeleito presidente da Câmara dos Deputados. Depois de mais de três horas de votaçao, o anúncio foi feito pelo deputado Henrique Eduardo Alves, que presidiu a sessão. Das candidaturas avulsas, Sandro Mabel (PR-GO) recebeu 106 votos, Chico Alencar (PSol-RJ) 16 votos e Jair Bolsonaro (PP-RJ), 9. Houve três votos em branco e nenhum nulo. As informações são dos jornais Correio Braziliense, O Globo e Folha de S.Paulo.


Vice-presidente
O Tribunal Superior do Trabalho elegeu sua nova vice-presidenta para o biênio 2011/2013, a ministra Maria Cristina Peduzzi. Ela foi escolhida para o lugar do ministro Carlos Alberto de Paula, que renunciou ao posto recentemente. Renunciaram à possibilidade de concorrer ao cargo os ministros Ives Gandra, Brito Pereira e Barros Levenhagen, que foi confirmado na corregedoria do tribunal. A informação é dos jornais Correio Braziliense e Valor Econômico.


Passaporte falso
A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) manteve a condenação do italiano Cesare Battisti por uso de passaporte falso. De acordo com os jornais Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil, Jornal Floripa e Correio Braziliense, ele foi condenado por conta do documento encontrado quando foi preso no Brasil, em 2007. Pela sentença, a pena é a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de dez salários mínimos, ou R$ 5,4 mil, a entidades de assistência social. Battisti foi preso enquanto caminhava no calçadão de Copacabana, no Rio de Janeiro. Na casa dele foram encontrados dois passaportes franceses falsos.


Penas alternativas
O jornal Correio Braziliense noticia que o sistema de penas alternativas no país passará por uma reformulação. O governo estuda a institucionalização da política, criada há dez anos, para tornar o modelo atual mais eficaz no acompanhamento e na fiscalização das medidas. Atualmente, não há definição sobre a responsabilidade da execução e controle das penas e o trabalho é visto como independente das ações do governo. O novo modelo prevê a divisão das atribuições entre o Executivo, que seria obrigado a administrar e localizar as vagas, e o Judiciário, responsável pelas varas de execução de penas alternativas.


Tombamento polêmico
A possibilidade de a mansão e as obras de Edemar Cid Ferreira, fundador do Banco Santos, serem tombadas pelo poder público e convertidas em museu tem gerado polêmica. Para o juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo, responsável pelo despejo do ex- banqueiro, as obras e a mansão devem ser vendidas para se pagar a dívida do banco com credores. A proposta de transformar o patrimônio em museu é do ex-juiz e agora desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto De Sanctis. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Pena no lar
O jornal Folha de S.Paulo conta que parte dos presos detidos na delegacia de Bacabal (MA) vai cumprir pena em casa. O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Bacabal, Roberto Oliveira de Paula, determinou que os 11 detentos cujos processos tramitam na 2ª vara cumpram suas penas em prisão domiciliar. Se forem vistos fora de casa, serão considerados foragidos. No domingo (30/1), reportagem do "Fantástico", da TV Globo, mostrou imagens da delegacia com detentos dormindo amontoados e alguns acorrentados em uma espécie de jaula, expostos à chuva.


Denúncia acatada
De acordo com os jornais Agora São Paulo e O Globo, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra o delegado Damásio Marino, de São José dos Campos (SP). Agora, ele é réu num processo em que é acusado de agredir um cadeirante por causa de uma vaga de estacionamento. Com base no inquérito policial, a promotoria denunciou o delegado por injúria, ameaça e lesão corporal praticados contra o cadeirante Anatole Magalhães Macedo Morandini. O delegado ocupou uma vaga destinada a pessoas portadoras de necessidades especiais no estacionamento de um cartório. Segundo a denúncia, o cadeirante reclamou e o delegado o ameaçou de morte, além de agredí-lo com coronhadas na cabeça e no rosto.


Taxa elevada
A Comissão de Valores Mobiliários abriu processo contra o Banco Itaucard por cobrança de taxas de administração abusivas praticadas por parte do Banestado, comprado pelo Itaú em 2000. Segundo dados da CVM, o Itaucard é acusado de cobrar “taxa de administração elevada em relação às taxas observadas no mercado”. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Matérias tributárias
Como noticia o jornal Valor Econômico, o Pleno do Supremo Tribunal Federal retoma seus trabalhos hoje e deve julgar pelo menos um dos cerca de 70 processos sobre matérias tributárias que estão na pauta e tiveram repercussão geral reconhecida. Um deles é o julgamento sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins e a base de cálculo da Cofins das instituições financeiras podem gerar aproximadamente R$ 110 bilhões de prejuízo aos cofres públicos.


Recompensas divinas
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar em R$ 20 mil uma seguidora da instituição. Cabe recurso. Diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar, a fiel Silvia Massulo Volkweis entrou com uma ação por se sentir coagida moralmente a fazer doações à Iurd em troca de supostas recompensas divinas. Penhorou joias e vendeu bens para dar conta do dízimo (10% dos rendimentos do fiel) e de outras doações à igreja. A notícia é dos jornais Gazeta de Alagoas e Folha de S.Paulo.


Ponto eletrônico
A menos de um mês da adoção do registro eletrônico na entrada e na saída de funcionários, a líder de mercado, Dimep Sistemas, aumentou em 300 % a produção de seus relógios de ponto e investiu R$ 3 milhões na preparação das linhas de montagem, máquinas, desenvolvimento tecnológico e pesquisas, noticia o jornal DCI.


Prédio ocupado
Segundo o jornal O Globo, a pedido do novo presidente, Valdir Rossoni (PSDB), a Assembleia Legislativa do Paraná foi ocupada por dezenas de policiais militares no fim da noite desta terça-feira. O pátio da Assembleia parecia um quartel no começo da manhã, e os funcionários só puderam entrar após a chegada de Rossoni. O deputado disse que foi ameaçado depois de ter anunciado a demissão da antiga diretoria da Casa e o início de uma auditoria. Por isso, pediu que a PM garanta a segurança da Assembleia.


OPINIÃO
Olhar preventivo
Artigo do advogado Bruno S. Pereira Ribeiro, publicado no jornal Valor Econômico, fala sobre importância do "criminal compliance". “Por meio do conhecimento técnico-jurídico interdisciplinar e da experiência na atuação contenciosa, o profissional especializado no direito penal empresarial tem a capacidade necessária para diagnosticar a adequação típica de condutas praticadas na atividade empresarial e, dessa forma, alertar seus responsáveis, evitando assim o comprometimento criminal da empresa e de seus colaboradores”, escreve.


Passivo judicial
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo aponta para um problema da União: as regras tributárias dúbias. “Esse fantasma traz para o presente o custo de práticas discutíveis do passado e lança sombras sobre a política fiscal futura. Um grande passivo judicial perturba, hoje, a tranquilidade dos responsáveis pelas finanças federais. Seu valor chega perto de R$ 400 bilhões, como mostrou reportagem de Renato Andrade publicada domingo no Estado”, diz um trecho do editorial.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2011, 10h53

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