Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Abertura do ano

Cezar Peluso propõe 3º Pacto Republicano para Dilma

Solenidade de abertura do ano judiciário - imprensa.planalto.gov.br

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, abriu nesta terça-feira (1º/2) o Ano do Judiciário com a proposta de um novo Pacto Republicano. Ele aproveitou a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, para sugerir a assinatura do terceiro pacto. Na hora, Dilma afirmou que no que depender dela o acordo será feito. O pacto tem como objetivo a integração dos Três Poderes para aprimorar o Judiciário.

A cerimônia começou pouco depois das 10h e contou com a presença de autoridades como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, parlamentares e ministros de tribunais superiores, entre outras autoridades. Neste ano, no entanto, em razão de compromissos no Congresso Nacional, os representantes da Câmara e do Senado Federal não puderam comparecer.

Peluso usou a oportunidade para falar dos números do Judiciário, colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele destacou os projetos e iniciativas que visam melhorar a prestação jurisdicional. Disse, ainda, que a porcentagem de cumprimento das metas de 2010 atingiu a média nacional de 50%. Apenas em 2010, foram ajuizados 14 milhões de processos, sem levar em conta os em estoque.

Em seu discurso, Peluso falou que instrumentos, como o da Repercussão Geral, filtram os casos que o Supremo irá julgar e reforçam o perfil constitucional da Corte Suprema. Ele citou, ainda, os avanços conquistados como o do peticionamento eletrônico como forma de melhorar a prestação dos serviços. Nesse momento, Peluso elogiou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil para integração dos advogados com o processo eletrônico.

O presidente afirmou também que o Judiciário brasileiro deixou de importar ideias e passou a exportar novidades, o que demonstra uma “clara importância do país”. O ministro afirmou que o país foi muito elogiado em um evento de Direito Constitucional que reuniu diversas autoridades do Judiciário do mundo todo. Segundo ele, principalmente pela transmissão ao vivo das sessões do plenário na TV Justiça. Por fim, declarou aberto o Ano Judiciário.

Clique aqui para ler o discurso do ministro Cezar Peluso.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2011, 11h20

Comentários de leitores

7 comentários

PACTO? QUE PACTO?

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Primeiramente, parabéns à cristalina exposição do Dr. Edson. Nada há a se retocar, retificar, acrescer ou retirar. Sem dúvida, em poucas palavas, disse tudo. Mas, permissa venia, permito-me dar um pitaco como colaboração aos comentários já publicados.
A assinatura do II Pacto Republicano de Estado (em abril p.p.), definia "um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo" como primeiro e maior desiderato daquele, especialmente no tocante à prestação jurisdicional àquela parcela constituída pelos "mais necessitados", ademais de advogar pela "efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e a prevenção de conflitos". Um belo discurso firmado pelos três poderes, diante da garbosa presença do "todopoderoso" ex-presidente. E neste pacto (o de número III), o que se propõe? Quem disse que há a necessidade de se firmarem pactos, quando é DEVER do Estado prestar, com celeridade, efetividade e JUSTIÇA, a garantia representada pela jurisdição?
Não há pactos, senhores! Há OBRIGATORIEDADE de menos discursos pomposos e mais ação efetiva, eficaz é adequadamente célere, com equidade. Todo e qualquer pacto nesse sentido está (ou deveria de estar) implícito e solidamente assentado em um Estado Democrático de Direito - o que, de pronto, pressupõe que, em não estando, há que se renovar, periodicamente, tal intenção (que, na prática, parece somente ficar nisso: mera intenção).
Um dos exemplos mais emblemáticos são os precatórios do ex-DNER (hoje DNIT), nas desapropriações de terras. Há processos que estão há mais de 20 anos em compasso de espera e que, pelo novo (e reprovável ordenamento, trazido pela EC n. 62) passaram a ser passíveis de quitação em 10 anos!
Pactos? Honrem-se, antes, os compromissos assumidos com a sociedade!

PACTO? QUE PACTO?

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Primeiramente, parabéns à cristalina exposição do Dr. Edson. Nada há a se retocar, retificar, acrescer ou retirar. Sem dúvida, em poucas palavas, disse tudo. Mas, permissa venia, permito-me dar um pitaco como colaboração aos comentários já publicados.
A assinatura do II Pacto Republicano de Estado (em abril p.p.), definia "um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo" como primeiro e maior desiderato daquele, especialmente no tocante à prestação jurisdicional àquela parcela constituída pelos "mais necessitados", ademais de advogar pela "efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e a prevenção de conflitos". Um belo discurso firmado pelos três poderes, diante da garbosa presença do "todopoderoso" ex-presidente. E neste pacto (o de número III), o que se propõe? Quem disse que há a necessidade de se firmarem pactos, quando é DEVER do Estado prestar, com celeridade, efetividade e JUSTIÇA, a garantia representada pela jurisdição?
Não há pactos, senhores! Há OBRIGATORIEDADE de menos discursos pomposos e mais ação efetiva, eficaz é adequadamente célere, com equidade. Todo e qualquer pacto nesse sentido está (ou deveria de estar) implícito e solidamente assentado em um Estado Democrático de Direito - o que, de pronto, pressupõe que, em não estando, há que se renovar, periodicamente, tal intenção (que, na prática, parece somente ficar nisso: mera intenção).
Um dos exemplos mais emblemáticos são os precatórios do ex-DNER (hoje DNIT), nas desapropriações de terras. Há processos que estão há mais de 20 anos em compasso de espera e que, pelo novo (e reprovável ordenamento, trazido pela EC n. 62) passaram a ser passíveis de quitação em 10 anos!
Pactos? Honrem-se, antes, os compromissos assumidos com a sociedade!

PACTO? QUE PACTO?

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Primeiramente, parabéns à cristalina exposição do Dr. Edson. Nada há a se retocar, retificar, acrescer ou retirar. Sem dúvida, em poucas palavas, disse tudo. Mas, permissa venia, permito-me dar um pitaco como colaboração aos comentários já publicados.
A assinatura do II Pacto Republicano de Estado (em abril p.p.), definia "um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo" como primeiro e maior desiderato daquele, especialmente no tocante à prestação jurisdicional àquela parcela constituída pelos "mais necessitados", ademais de advogar pela "efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e a prevenção de conflitos". Um belo discurso firmado pelos três poderes, diante da garbosa presença do "todopoderoso" ex-presidente. E neste pacto (o de número III), o que se propõe? Quem disse que há a necessidade de se firmarem pactos, quando é DEVER do Estado prestar, com celeridade, efetividade e JUSTIÇA, a garantia representada pela jurisdição?
Não há pactos, senhores! Há OBRIGATORIEDADE de menos discursos pomposos e mais ação efetiva, eficaz é adequadamente célere, com equidade. Todo e qualquer pacto nesse sentido está (ou deveria de estar) implícito e solidamente assentado em um Estado Democrático de Direito - o que, de pronto, pressupõe que, em não estando, há que se renovar, periodicamente, tal intenção (que, na prática, parece somente ficar nisso: mera intenção).
Um dos exemplos mais emblemáticos são os precatórios do ex-DNER (hoje DNIT), nas desapropriações de terras. Há processos que estão há mais de 20 anos em compasso de espera e que, pelo novo (e reprovável ordenamento, trazido pela EC n. 62) passaram a ser passíveis de quitação em 10 anos!
Pactos? Honrem-se, antes, os compromissos assumidos com a sociedade!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.