Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conflito de competência

Acusado de desviar dinheiro do Incra pede liberdade

Um bancário acusado de peculato e formação de quadrilha apresentou Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal para responder ao processo em liberdade. O instrumento é baseado na alegação de que por já ter sido demitido do cargo que ocupava na agência do Banco do Brasil em Breves (PA), o fundamento da prisão preventiva, de que poderia continuar a cometer os crimes, não mais existiria.

A defesa alegou ainda a incompetência da Justiça Estadual do Pará para julgar o caso, já que o dinheiro que teria sido desviado pelo bancário — R$ 3 milhões — era destinado ao Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra), que é uma autarquia federal.

A incompetência foi reconhecida pelo juiz de primeira instância, mas os autos foram remetidos à Justiça Federal sem que fosse revogada a prisão preventiva, e foi contra esta omissão da decisão que o autor também apresentou o pedido de HC. Segundo o documento, "uma vez incompetente o juiz estadual para processar e julgar o paciente, seus atos processuais ficam invalidados, nulos de pleno direito, devendo ser ratificados pelo magistrado federal ou decretada novamente a prisão do paciente já na esfera federal".

O acusado está preso preventivamente desde 25 de agosto de 2010 sob a acusação de ter transferido, via TED (tranferência eletrônica disponível), valores para sua conta corrente e de parentes durante o começo do ano passado. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 107.076

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2011, 8h45

Comentários de leitores

1 comentário

... lugar ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... de ladrão, é na cadeia!

Comentários encerrados em 09/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.