Finalmente liberado para assumir o cargo, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse nesta quarta-feira (28/12). A solenidade ocorreu à tarde no gabinete da Presidência do Senado, depois da reunião da Mesa.

Jader foi o mais votado do Pará nas eleições de 2010 para o Senado — dos 4,4 milhões de votos no estado, ele recebeu 1,8 milhão. No entanto, foi barrado pela então recém-aprovada Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa. O caso foi para a Justiça.

A discussão era se a Lei deveria se aplicar já para as eleições daquele ano, ou só para as próximas, de 2012. O Supremo Tribunal Federal se pronunciou pela não aplicação da Ficha Limpa nas eleições de dois anos atrás, e só na do ano que vem. Mas, quando o "caso Jader" entrou em pauta, houve empate, e a posse do senador ficou impugnada enquanto não houvesse decisão definitiva.

Foi só no início de dezembro, quando o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, proferiu voto de desempate, é que Jader pôde ser conduzido ao cargo. Apressou o processo e, logo na semana seguinte, obteve o diploma de senador no Tribunal Regional Federal do Pará. Levou os documentos ao Senado para ser empossado ainda em 2011.

Só que além do interesse de Jader assumir, existem interesses de que ele fique fora. Sua suplente, Marinor Brito (PSOL-PA), entrou com Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no Supremo para tentar impedir a posse. O pedido foi negado pelo vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, que afirmou estarem ausentes os critérios para concessão de liminar.

Conseguiu. Tomou posse na tarde desta quarta-feira (28/12), pela presidente em exercício, senadora Marta Suplicy, como manda o Regimento Interno do Senado. O presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), não se encontra devido ao recesso de fim de ano. Com informações da Agência Senado.