O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu semana passada um caso complexo em termos de Direito de Imprensa. Uma situação incomum em que se examinou os limites da liberdade de expressão em uma disputa entre jornalistas. Concluiu-se que Luís Nassif e o portal iG devem pagar R$ 30 mil de indenização a Diogo Mainardi, da Editora Abril.

O volume de entreveros que envolvem a imprensa cresceu exponencialmente nos últimos anos. O advogado, Alexandre Fidalgo, especialista nessa área, que, inclusive, atuou no caso, descreve o contencioso no campo do dano moral como uma marca do início deste século. O volume de ações desse gênero cresceu mais de 50.000% nos últimos dez anos.

Fidalgo é o exemplo vivo de que o Direito de Imprensa deixou de ser uma especialidade incomum para tornar-se área de atuação autônoma. Em seu nome, Fidalgo já atuou em uma infinidade de processos entre a primeira instância e o Supremo Tribunal Federal. Em grande parte, defendendo jornalistas de destacados veículos da imprensa.

O crescimento profissional levou o especialista, mestrando em Processo Civil na PUC-SP, a tornar-se sócio de um escritório que vem se destacando no mercado.

Ele passou a ser sócio do Espallargas, Gonzalez, Sampaio, Ciochetti & Fidalgo, sociedade de advogados que possui 52 colaboradores, sendo 30 advogados. O escritório, que já atua para grandes clientes nas principais áreas do Direito, tais como Direito Público, Trabalhista, Tributário, Desportivo, tem sua sede em São Paulo e abriu recentemente filiais em Brasília e Ribeirão Preto, juntando-se à filial do Rio de Janeiro.

A área de Comunicação continuará atuando fortemente em imprensa, mas abre espaço também para imagem, direito autoral, propriedade industrial, Direito Regulatório, Eleitoral, Contratos e Publicidade.