Concessão de HC

Liminar do STJ garante liberdade a Marcos Valério

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13 de dezembro de 2011, 14h20

O Superior Tribunal de Justiça acolheu nesta terça-feira (13/11) o pedido de Habeas Corpus em favor do empresário Marcos Valério, preso na semana passada sob suspeita de participar de esquema de grilagem na Bahia. A sócia do empresário, Margaretti Maria de Queiroz Freitas, foi liberada nesta segunda-feira (12/12), também após decisão favorável do STJ. A decisão liminar desta terça é do ministro Sebastião Reis Junior, integrante da 6ª Turma do STJ.

O pedido de liberdade foi levado ao Tribunal de Justiça baiano, que o negou na terça-feira (6/12). O desembargador Jefferson Alves de Assis, da 2ª Câmara Criminal do TJ-BA, alegou que, caso fosse solto, Marcos Valério poderia colocar em risco a colheita de provas do processo, como títulos e escrituras de cartório.

No pedido de liberdade, a defesa questiona o argumento usado pelo juiz de garantia da ordem pública e para a confiabilidade dos serviços notariais e dos registros públicos. E mais: afirma em relação ao risco de conveniência da instrução criminal, tal fundamento seria baseado na suposição da possibilidade de coação a testemunhas, sem descrição de conduta atual ou passada.

"É farta a jurisprudência dos tribunais brasileiros no sentido de que não pode haver decretação de prisão preventiva na base da suposição, da conjectura ou ilação de que o paciente tenha feito isso ou aquilo ou irá fazer isso ou aquilo, diante da gravidade da medida e de sua excepcionalidade", escreveu a defesa, feita pelos advogados Marcelo Leonardo, Sérgio Rodrigues Leonardo e Rogério Magalhães Leonardo Batista, no pedido de HC.

Marcos Valério foi preso no dia 2 de dezembro, em sua casa, em Belo Horizonte, por decreto de prisão do juiz da Vara Criminal da Comarca de São Desidério (BA). Ele é suspeito de ter usado escrituras falsas de cinco fazendas que não existem como garantia em duas ações de cobrança de uma dívida de R$ 158 mil com o fisco.

As fazendas Cristal 1, 2, 3, 4, 5 somam 17.100 hectares, de acordo com as escrituras. "Era só no papel. A matrícula que originou o registro das cinco fazendas que o Marcos Valério apresentou como garantia era um terreno de 360 metros quadrados", declarou o delegado Carlos Ferro, responsável pela investigação da Polícia Civil da Bahia. Ao todo, 15 pessoas foram presas na Bahia, em São Paulo e em Minas Gerais. Valério e seus sócios da DNA Propaganda foram detidos em Minas, segundo o delegado Carlos Ferro, responsável pela investigação.

HC 228.097

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