De volta ao cargo

STJ determina que Ivan Athié reassuma cargo no TRF-2

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1 de dezembro de 2011, 16h13

A presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, desembargadora Maria Helena Cisne, comunicou nesta quinta-feira (1º/12), antes do início da sessão plenária na Corte, a decisão do Superior Tribunal de Justiça de revogar o afastamento do desembargador Antonio Ivan Athié. Acusado de crimes de quadrilha e estelionato pelo Ministério Público Federal, o desembargador estava afastado há sete anos do TRF-2. Nesta quinta, Athié retornou ao tribunal e já participou da sessão plenária.

No dia 16 de novembro deste ano, os ministros Teori Zavascki, relator da ação penal contra Athié, e João Otávio de Noronha, votaram pela revogação da decisão que afastou o desembargador do cargo. Eles também votaram para revogar o afastamento de um juiz acusado junto com o desembargador. Já os ministros Castro Meira e Massami Uyeda revogavam o afastamento apenas de Ivan Athié. A ministra Eliana Calmon pediu vista. Na última quarta-feira (30/11), o julgamento foi concluído. Por unanimidade, a Corte Especial do STJ determinou o retorno do desembargador às suas funções.

Athié respondeu duas ações penais. Na primeira, em 2004, foi acusado de falsidade ideológica. O Inquérito que apurava o caso foi arquivado em 2008 pelo ministro Felix Fischer, do STJ. Segundo o ministro, os sigilos fiscal, bancário e telefônico de Athié foram quebrados e nada de irregular foi encontrado. "Após longa investigação, não foi possível identificar conduta criminosa por parte das pessoas detentoras de prerrogativa de foro perante o STJ", concluiu Fischer que citou, ainda, parecer do Ministério Público opinando pelo arquivamento. O Supremo Tribunal Federal também determinou o trancamento da primeira ação penal movida contra o desembargador por atipicidade da conduta.

Em 2005, o STJ recebeu nova denúncia contra o desembargador, em que o Ministério Público Federal o acusava de prática dos crimes de formação de quadrilha e estelionato quando ele ainda era juiz no Espírito Santo. O advogado de Ivan Athié, Técio Lins e Silva, contou que tenta trancar esta ação penal no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a ação se encontrava parada no Superior Tribunal de Justiça.

O caso
As acusações contra Ivan Athié começaram em 2002, quando ele ainda era juiz da 4ª Vara Federal em Vitória. Segundo a defesa, ele foi denunciado por falsidade ideológica por proferir decisão que desagradou a parte. Inconformada, a defesa teria recorrido ao TRF da 2ª Região. A parte contrariada teria apresentado 17 recursos, mas apenas um teve prosseguimento, sendo distribuído ao desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira, que morreu em 2008. Segundo a acusação, Athié se reuniu aos advogados e ao desembargador “para iludir o sistema de distribuição num recurso contra a sua própria decisão”.

Já na segunda ação apresentada contra o desembargador, o MPF afirmou que advogados faziam-se incluir como partes em processos sem conexão já distribuídos aos juízes acusados, Athié e Macário Ramos, o que resultava em violação da livre distribuição das causas. Segundo o MPF, os advogados também "fabricavam partes", alterando os contratos sociais de empresas com inscrição regular para declarar falsamente novas atividades.

APn 425

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