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União homoafetiva

Servidores gays terão benefícios previdenciários no RS

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Os servidores do Rio Grande do Sul que vivem em união estável homossexual já podem inscrever seus dependentes na Previdência Estadual assim como casais heterossexuais que vivem nesta condição. A possibilidade está aberta desde o dia 24 de agosto, quando o governador Tarso Genro concedeu caráter jurídico-normativo a um Parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), em cerimônia feita no Palácio Piratini.

Com a medida, os pedidos para inscrição dos dependentes dos servidores públicos poderão ser feitos administrativamente, o que irá acelerar o processamento e o deferimento das solicitações. Isso permitirá acesso aos benefícios como pensão por morte e auxílios ou quaisquer benefícios previdenciários.

O Parecer, elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da PGE, passa a valer como norma em 90 dias após a publicação oficial para os direitos relacionados às uniões homossexuais, e em 180 dias para fins de extensão dos direitos previdenciários, no casamento, aos maridos. Em breve, o Governo do Estado enviará o projeto de lei ao Poder Legislativo para regulamentação da matéria.

Na ocasião, Tarso Genro lembrou o escritor inglês Oscar Wilde (1854-1900), que afirmava que o amor homossexual não ousava dizer seu nome. Ele ressaltou a importância de tal ato no Rio Grande do Sul, estado marcado pela cultura machista. ‘‘Estamos agregando à História, ao legado político e à cultura jurídica do Estado a visão avessa à visão reinante nos países totalitários. Neste recanto privilegiado da federação, podemos dizer que o Estado do Rio Grande do Sul ousa dizer o nome desta união homoafetiva’’, afirmou o governador.

O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, destacou que as políticas públicas não estão a serviço das finanças, e sim as finanças a serviço das políticas públicas. ‘‘A PGE atende ao compromisso de governo e, realizando a advocacia preventiva, elabora o Parecer que vai na linha da jurisprudência recentemente firmada e contra a lógica do preconceito, estendendo os direitos de maneira isonômica a todos — independentemente de orientação sexual’’.

O relator do Parecer, o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da instituição, Carlos César D'Elia, afirmou que a PGE apresenta um importante avanço nos direitos humanos fundamentais, principalmente frente às mudanças comportamentais e culturais que refletem-se no âmbito jurídico e já sinalizadas em documentos internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Clique aqui para ler o Parecer da PGE-RS.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2011, 13h31

Comentários de leitores

1 comentário

Medida abrangente

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Praticamente todos os servidores do sexo masculino serão beneficiados, vai quebrar os cofres públicos. KKKKKK

Comentários encerrados em 08/09/2011.
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