Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Segurança dos juízes

Senadores apoiam criação da Polícia do Judiciário

projeto de lei que cria a Polícia do Judiciário e estabelece que os julgamentos envolvendo organizações criminosas sejam feitos por colegiados, e não por um único juiz, de autoria da Ajufe, recebeu apoio de senadores da base governista nesta terça-feira (30/8). O Projeto de Lei 3/2010, de iniciativa da Ajufe, pretende garantir mais segurança aos juízes da área criminal.

Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT) se reuniram com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, para manifestar seu apoio e convidar a entidade para fazer parte do Movimento contra a Corrupção e a Impunidade, lançado nesta terça por Simon. 

A proposta de lei tramita no Senado desde janeiro do ano passado, e agora aguarda manifestação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A manifestação de apoio dos parlamentares vem logo após o assassinato a tiros da juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ). Ela foi vítima de uma emboscada quando entrava, de carro, no condomínio onde morava, em Niterói, no Rio.

Não se sabe ainda quem matou a juíza, mas as suspeitas recaem sobre grupos criminosos e milícias formadas por policiais militares, muitos deles acusados em processos julgados por patrícia.

Durante a reunião desta terça-feira, Wedy se disse preocupado com as emendas feitas ao PL pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, que "desfiguraram" o projeto. A mudança mais grave, na opinião de Wedy, é a determinação de que os agentes de segurança trabalhem desarmados, o que compromete o trabalho previsto no texto. Essa preocupação também foi externada em nota técnica enviada pela Ajufe ao Senado.

Diante do exposto, Taques prometeu empenho na aprovação do projeto, e disse que pedirá a relatoria. Ele também afirmou que analisará a nota da Ajufe. Com informações da Assessoria de Imprena da Ajufe.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2011, 9h13

Comentários de leitores

3 comentários

Apartheid Policial

Simone Andrea (Procurador do Município)

Repudio o Projeto e a adesão dos Senadores, que deveriam velar pela República e não por uma classe privilegiada e arrogante demais. O Metrô e a CPTM têm segurança uniformizada, mas, salvo engano, sem "status" de Polícia (embora seus guardas como tal se creiam). O Congresso Nacional tem Polícia, porém dentro do prédio. Deputados estaduais e vereadores, prefeitos, governadores e respectivos secretários, não têm polícia privativa. Os membros do Poder Judiciário exigem para si tratamento do Antigo Regime, usam capas pretas, são cheios de pompa e circunstância e tratam advogados, sobre os quais não têm supremacia alguma, nem profissional, nem pessoal, como súditos, pisando em suas prerrogativas. Agora, querem mais segurança do que qualquer do povo. Juízes deveriam ser os primeiros a respeitar a República ao invés de exigir privilégios; juízes não têm mais direito à vida do que nenhum de nós, diariamente ameaçados e violados por ladrões drogados, sequestradores armados, motoqueiros desequilibrados, entre outros. As polícias não pedem a "polícia da polícia", e cada profissão tem seus riscos. Juízes deveriam ser tão destemidos quanto policiais, ao invés de fazerem esse papel patético de príncipes mimados que sonham com um Judiciário feudal. Estendam o tapete vermelho para Dom Gabriel, o Todo-Poderoso Excelentíssimo Arquiduque Federal!

E eu???

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Todos querem uma polícia só pra si. Que legal!!
O metrô tem, a CPTM tem, o comentarista abaixo diz que o congresso tem, o judiciário terá, o MP também vai querer... que festança!!!
Enquanto isso, os professores do ensino público continuam a levar chutes de alunos, tapas de pais de alunos, coronhadas de "frequentadores" assíduos dos pátios escolares...
Quando será que a ficha vai cair? Em que momento vamos obrigar o administrador público a usar adequadamente o nosso dinheiro? Quando é que teremos gente capaz e com coragem de cobrar do administrador público que cumpra a constituição, e que proporcione às crianças deste país um sistema de educação mais digno, menos humilhante??

Onde vamos parar

Flávio Souza (Outros)

Gente, a proposta tem sentido, até porque o Poder Legislativo, salvo engano, tem polícia, portanto, é até justificável a medida, porém o país não comporta mais gastos, bastando então equipar, treinar, pagar bom salário e efetuar contratações para os quadros das polícias militar, civil e federal. A polícia deve ser uma só e resguardar a segurança e a ordem de todos, independentemente do cargo que ocupe ou esfera de poder a que pertença o assistido.

Comentários encerrados em 08/09/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.