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Ameaça ao processo

Prefeito afastado de Novas Russas continuará preso

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus ao prefeito afastado de Nova Russas (CE), Marcos Alberto Martins Torres. Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará, Torres ameaça a instrução criminal, tendo causado o desaparecimento de provas e a contaminação da prova testemunhal, pelo constrangimento praticado com seu poder político e econômico. Ele está preso cautelarmente, acusado de destinar cheques públicos para contas particulares próprias, de familiares e de sua empresa. O prejuízo é estimado pelo TJ-CE em R$ 2,6 milhões.

Para o desembargador convocado Vasco Della Giustina, do STJ, as conexões apontadas sinalizam que, em liberdade, o réu poderia praticar novos delitos. A ordem pública também ficaria em risco caso concedido o HC: "A liberdade do réu ameaça a governabilidade municipal, devido à influência deste sobre diversos funcionários da prefeitura, os quais se recusam a normalizar as atividades públicas, por medo de represálias, circunstância que obriga o novo prefeito a conviver com a falta de acesso a serviços de telefonia, internet e ao sistema de contabilidade", afirmou o relator.

Ele ainda destacou que o afastamento do réu do cargo de prefeito não elimina os perigos à ordem pública e à instrução criminal. Segundo o relator, há registros de atos do réu, que usa de seu poder político e econômico para atentar contra ambas, mesmo afastado do cargo eletivo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 209.891 

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2011, 7h12

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