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Fraude em licitações

Juíza condena acusados de superfaturar ambulâncias

A juíza da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, Paula Beck Bohn, condenou os réus Edir Pedro de Oliveira, Rafael Zancanaro de Oliveira, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin pela prática de atos de improbidade administrativa. Os quatro foram acusados de enriquecimento ilícito em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. O caso ficou conhecido como Operação Sanguessuga, deflagrada em maio de 2006, e envolveu o superfaturamento de ambulâncias. A decisão é do dia 29 de agosto. Cabe recurso.

A sentença prevê a suspensão dos direitos políticos dos réus, o pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais. Edir Pedro de Oliveira foi condenado, ainda, a ressarcir ao erário o valor acrescido indevidamente a seu patrimônio. O ex-parlamentar teve decretados o sequestro e a indisponibilidade de seus bens até o limite da sua responsabilidade.

Em sua decisão, a juíza considerou a conduta dos requeridos "incompatível com o princípio da moralidade que deve guiar a administração pública". Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Clique aqui para ler a sentença.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2011, 14h00

Comentários de leitores

1 comentário

Falta muita gente

Mardones da Costa Flores Sobrinho (Professor)

Sou aqui do Ministério da saúde. Penso que ainda faltam alguns ,inclusive que ainda estão aqui trabalhando como se não tivesse acontecido nada. Principalmente o ex ministro da saude Humberto costa que agora é senador. Cade juiza , mande prender o resto

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