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Segurança em pauta

Câmara estuda formas de garantir segurança aos juízes

Audiência Pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30/8), discutiu medidas para garantir a segurança dos juízes brasileiros. Ao fim dos debates, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) anunciou a criação de um grupo de trabalho das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Legislação Participativa para levar ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sugestões de medidas para aumentar a segurança de juízes. 

Na reunião, os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ) já haviam defendido a negociação com o Executivo como forma mais rápida de combater o problema. Molon sugeriu, por exemplo, a adoção conjunta de protocolos de segurança pela magistratura e pelo Ministério Público. Ele também cobrou uma "limpeza" nas polícias. "Uma corregedoria atuante e ouvidorias independentes poderiam afastar da corporação aqueles policiais ligados ao crime organizado", disse.

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, reafirmou a necessidade de medidas efetivas para garantir a segurança dos juízes brasileiros. Wedy defendeu a urgente aprovação do PLC 3/2010 — que cria a Polícia do Judiciário e o órgão colegiado para julgar organizações criminosas. "Precisamos de medidas que saiam do discurso. Está claro que a Polícia Federal é uma das melhores polícias do mundo. O problema é que não há efetivo suficiente para proteção dos magistrados, como admitiu aqui o representante do Ministério da Justiça e da própria Polícia Federal. A solução está pronta, basta aprovar o PLC 3/2010. O que falta é vontade política para aprová-la", reclamou.

Além do presidente da Ajufe, participaram da primeira mesa de debates da audiência no Plenário 8, os representantes do Ministério da Justiça, delegados da Polícia Federal Marcos Aurélio Pereira Moura e Carlos Henrique Maia Barbosa, o representante do CNJ, juiz auxiliar Nicolau Lupianhes Neto e os deputados Francisco Francischini e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) — que presidiram a mesa.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) afirmou que essa audiência pública é só o começo dos debates. Ele propôs a criação de uma frente parlamentar em defesa dos juízes ameaçados. "Não podemos aceitar que o crime organizado impeça o funcionamento das instituições", destacou. Por sua vez, o deputado Alberto Filho (PMDB-MA) pediu apoio à proposta (PL 6041/09) que torna crime hediondo o assassinato de autoridades. Com informações do Portal da Ajufe.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2011, 14h54

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