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Justiça virtual

Recursos do TRF-4 tramitam quase 80% mais rápido

Em 2011, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, uma apelação cível eletrônica tramita 77,2% mais rápido do que uma em papel. O tempo médio caiu de 272 dias para 62 dias. Já nos mandados de segurança, a queda no tempo de tramitação chega a 55,4% (83 dias para o processo físico e 37 para o eletrônico). Nos agravos de instrumento, a redução é de 43,7% (de 96 para 54 dias).

A diminuição no consumo de papel também revela a economia de recursos públicos e o potencial ecológico do processo eletrônico: em 2009, foram gastos seis milhões de folhas de papel. Em 2010, esse número caiu para 4,5 milhões e, até agora em 2011, o consumo foi de dois milhões.

Na Justiça Federal da 4ª Região, o processo eletrônico já é uma realidade consolidada. Até julho deste ano, mais de 385 mil processos virtuais já foram protocolados nas varas federais existentes nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Além disso, outras 650 mil ações eletrônicas foram distribuídas nos Juizados Especiais Federais da região, entre janeiro de 2010 e julho de 2011. Esses números revelam o ingresso de mais de um milhão de ações virtuais no período.

O processo eletrônico judicial nas varas comuns começou a ser implantado em outubro de 2009, com um piloto desenvolvido na Justiça Federal de Rio Grande (RS). Iniciava-se naquele momento uma verdadeira revolução no Judiciário Federal da Região Sul, que começaria, gradativamente, a abandonar o papel, tradicional suporte das discussões e decisões judiciais. Nos Juizados, o suporte virtual já é utilizado desde 2003.

Em fevereiro de 2010, o e-Proc v2 (desenvolvido a partir do sistema v1, dos Juizados), estava implantado em todas as varas federais comuns da 4ª Região. A partir de então, qualquer ação protocolada já nascia totalmente virtual, desde seu cadastramento e envio da petição inicial.

No TRF-4, que tem sede em Porto Alegre e jurisdição sobre a Justiça Federal do Sul do país, o sistema começou a ser implantado em abril de 2010 e já está sendo usado em várias classes de recursos, principalmente para aqueles que se referem a ações eletrônicas do primeiro grau. Até julho deste ano, mais de 70 mil processos já foram protocolados na Corte.

Na área administrativa, o tribunal desenvolveu o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o processo eletrônico administrativo do Judiciário Federal da 4ª Região, que virtualizou toda tramitação de ações, trazendo agilidade, economia de recursos públicos e preservação do meio ambiente. O SEI é utilizado no TRF-4 e nas Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.

Como funciona o e-Proc
O processo eletrônico, chamado de e-Proc v2, foi desenvolvido por técnicos da área de Tecnologia da Informação do tribunal e da primeira instância da Justiça Federal da 4ª Região, usando apenas software livre. A segurança dos dados é feita por meio de um sistema de criptografia.

Inicialmente, é necessário que o usuário faça um cadastro no programa. A seguir, o advogado (público ou privado) ou procurador, de seu escritório ou de qualquer local em que tenha acesso a um computador conectado à internet, pode ingressar com uma ação, preenchendo as informações principais da ação (assunto, partes envolvidas etc.) e anexando ao sistema a petição inicial, em arquivo digital.

A partir daí, a tramitação é totalmente virtual, sem nenhum documento em suporte físico. Toda e qualquer peça a ser anexada ao processo deverá ser eletrônica, seja uma fotografia, áudios, um recorte de jornal ou uma nota fiscal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2011, 7h05

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