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Direito à família

Justiça reconhece dupla maternidade de lésbicas

A Justiça de São Paulo reconheceu a dupla maternidade requerida por Janaína Santarelli e Iara Brito. As duas deverão figurar como mães na certidão de nascimento da garota Kaylla Brito Santarelli, de três anos. Na sentença, a juíza Débora Ribeiro disse que "o importante para a criança é que tenha figuras significativas que exerçam as funções parentais, independente de suas opções sexuais". Este é o terceito caso de dupla maternidade reconhecido pela Justiça brasileira, de acordo com informações da Folha de S. Paulo.

Janaína Santarelli é a mãe biológica de Kaylla. "Todos temos direito a formar uma família", diz Janaína. Ela realizou o sonho da maternidade após fazer uma fertilização com um doador desconhecido. Iara, com quem vive desde 2004, acompanhou todo o processo. A ação para reconhecê-la como mãe da criança começou em 2008.

Cléo Dumas, especialista em direito homoafetivo, afirma que existem outros dois casos de dupla maternidade reconhecida no país. Um em São Paulo, no qual uma mãe gerou a criança e a sua parceira doou o óvulo. E outro no Pará, onde uma criança de abrigo foi adotada por um casal de lésbicas.

Além de terem de provar que vivem uma relação estável, os casais passam por uma avaliação psicológica. O estudo diz que Janaína e Iara "proporcionam a Kaylla ambiente saudável, afetivo e favorável ao desenvolvimento". O medo das mães era de que a filha fosse vítima de preconceito, mas receberam apoio até da escola que criou o Dia da Família, em vez de comemorar o Dias das Mães ou dos Pais.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2011, 19h43

Comentários de leitores

3 comentários

Uma mudança social enorme

André Cruz de Aguiar - Vironda e Giacon Advogados (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Como já comentei antes, é compreensível que grande parte da sociedade fique incomodada com o reconhecimento dos direitos dos homossexuais, até porque a mudança social e jurídica decorrente desse reconhecimento é enorme, gigantesca, e essa grande parte da população ainda não está preparada para lidar com ela, ainda mais da forma agressiva e pouco sensível como vem sendo defendida pelos militantes da causa, dando a impressão de que existe uma "ditadura gay". Aliás, a Parada do Orgulho Hétero aprovada em São Paulo, Capital, por mais ridícula que pareça, é reflexo claro desse despreparo da população para lidar com essas grandes mudanças. Quem sabe as próximas gerações consigam lidar com normalidade com esses fatos da vida, assim como a geração atual não discrimina filhos gerados fora do casamento, tidos antigamente como bastardos, ou adotados, como estes foram discriminados pelas gerações anteriores. Até porque parece ser melhor uma criança possa ter a possibilidade de ser adotada e criada decentemente por um casal de homossexuais, do que ficar jogada em uma instituição do Estado, à mercê da indiferença da sociedade e sabe-se lá do quê mais.

BOM, DEPENDE DO QUE SE ENTENDE POR AMBIENTE SAUDÁVEL.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

As 'mães' proporcionam a menor um "ambiente saudável" !!??

A mitologia rediviva

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Em primeiro lugar registro que o homosexualismo não me espanta. Afinal de contas ao longo da minha vida tenho convivido com inúmeros amigos e amigas homosexuais, aos quais tenho o maior apreço. Entretanto sou radicalmente contra a adoção de crianças por casais homosexuais, pois nesses casos há a introdução de um incapaz num sistema de convivência que, digamos, não é natural. Tenho preocupação com a educação dessa criança que inocentemente passa a interagir com uma forma de vida diferenciada. Se as crianças, filhos de casais heterosexuais, por vezes são sujeitas a abusos dos mais crueis p[elos próprios pais legítimos, quem me garante que as adotadas por casais homosexuais viverão em um eden? No mínimo sofrerão a influência do meio. E que influência! Mas para concluir quero dizer que se o afeto for o suficiente para justificar a adoção, concluo que a mitologia e a animação logo passarão a fazer escola, pois uma loba criou Rômulo e Remo, e o menino Mogli foi criado por lobos, como tarzan o foi pelos macacos.
a fazer escola.

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