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Antes do mandato

Arquivado processo de cassação de Jaqueline Roriz

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu absolver a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), por 265 votos contra 166 e 20 abstenções, no processo de cassação por acusação de quebra de decoro parlamentar. A votação foi secreta.

O processo baseiou-se em uma gravação em vídeo, onde Jaqueline Roriz, na época candidata à deputada distrital, aparece recebendo dinheiro do operador do esquema de propina no governo do DF, Durval Barbosa. A fita com as imagens só foi divulgada este ano, levando o PSOL a pedir ao Conselho de Ética da Câmara a abertura de processo de cassação.

A decisão se deu apesar do parecer do relator do processo no Conselho de Ética, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que foi aprovado, favorável à cassação do mandato de Jaqueline Roriz. Sampaio usou como argumento que as imagens mostradas este ano mancharam a imagem da Câmara e, portanto, a deputada ferira o decoro parlamentar.

O advogado de Jaqueline, José Eduardo Alckmin, sustentou que fatos anteriores ao mandato não caracterizam quebra de decoro. Segundo ele, o resultado da votaçã que rejeitou o pedido de cassação da parlamentar era esperado. "A tradição da jurisprudência da Casa é não permitir que fato anterior ao mandato seja julgado sob a ótica da quebra de decoro parlamentar", disse.

Segundo o advogado, a imagem do Legislativo não fica abalada pela decisão. "O Parlamento agiu corretamente e aplicou rigorosamente a lei. Quem se dispuser a analisar o fato, não vai fazer mau juízo do Parlamento, pelo contrário. Apesar de toda a pressão externa, o Legislativo soube dar a resposta correta ao caso", declarou. Com informações da Agência Brasil  e a Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2011, 21h42

Comentários de leitores

9 comentários

INOCÊNCIA

Macchado (Estagiário)

Já passou o tempo em que ser probo era levar a vida de forma ilibada.
Como uma pessoa que participou de um esquema de corrupção pode ser inocentada, como se, por um passe de mágica a mácula anterior a diplomação não pudesse ser aventada.
Fica claro que idoneidade moral pode ser comprada, sublevada ou mesmo, simplesmente, deixada de lado.
Como no preâmbulo da Constituição Federal se invoca a Deus, nossos parlamentares acreditam que tirar dinheiro da saúde e educação são pecadilhos perdoáveis pelo todo poderoso.
Então quem são os homens para condenar!
Só lembrando... A reincidência de crimes por aqueles que não são punidos aumentam exponemcialmente, segundo estatisticas oficiais.

até quando enfim, deputados, abusarão da nossa paciencia

professorpaulo (Professor)

É pedir demais que lobo coma lobo, enquanto não houver um crontrole sobre o poder legislativo como acontece hoje no judiciário através do CNJ eles continuam a deitar e rolar.provavelmente os que votaram por inocentar a deputada são da mesma corja de patifes

Mais um cão

Wilson Unger (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Concordo com tudo que foi dito nos comentários. Posso ainda incluir mil outras coisas, e isso sem partir para os palavrões. Todavia no final me vem aquela sensação de ser mais um cão latindo enquanto a carruagem passa.
Espero que um dia nós os cães que apenas temos latido de longe ataquemos a carruagem e dilaceraremos seus vis ocupantes.

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