Antes do mandato

Arquivado processo de cassação de Jaqueline Roriz

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30 de agosto de 2011, 21h42

Agência Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu absolver a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), por 265 votos contra 166 e 20 abstenções, no processo de cassação por acusação de quebra de decoro parlamentar. A votação foi secreta.

O processo baseiou-se em uma gravação em vídeo, onde Jaqueline Roriz, na época candidata à deputada distrital, aparece recebendo dinheiro do operador do esquema de propina no governo do DF, Durval Barbosa. A fita com as imagens só foi divulgada este ano, levando o PSOL a pedir ao Conselho de Ética da Câmara a abertura de processo de cassação.

A decisão se deu apesar do parecer do relator do processo no Conselho de Ética, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que foi aprovado, favorável à cassação do mandato de Jaqueline Roriz. Sampaio usou como argumento que as imagens mostradas este ano mancharam a imagem da Câmara e, portanto, a deputada ferira o decoro parlamentar.

O advogado de Jaqueline, José Eduardo Alckmin, sustentou que fatos anteriores ao mandato não caracterizam quebra de decoro. Segundo ele, o resultado da votaçã que rejeitou o pedido de cassação da parlamentar era esperado. "A tradição da jurisprudência da Casa é não permitir que fato anterior ao mandato seja julgado sob a ótica da quebra de decoro parlamentar", disse.

Segundo o advogado, a imagem do Legislativo não fica abalada pela decisão. "O Parlamento agiu corretamente e aplicou rigorosamente a lei. Quem se dispuser a analisar o fato, não vai fazer mau juízo do Parlamento, pelo contrário. Apesar de toda a pressão externa, o Legislativo soube dar a resposta correta ao caso", declarou. Com informações da Agência Brasil  e a Agência Câmara.

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