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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

De acordo com os jornais DCI e O Estado de S. Paulo, lista da Corregedoria Nacional de Justiça mostra que subiu de 100 para 134 o número de juízes ameaçados no país. O novo balanço resulta do encaminhamento de informações de mais tribunais sobre a situação dos magistrados. Os 34 nomes a mais na listagem foram informados pelo Judiciário de Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e Rondônia.


Obras da Copa
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que será aplicado nas licitações para as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, é alvo de questionamento na Justiça, conta o jornal DCI. O PSDB, o DEM e o PPS ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 12.464, de 2011, resultante da conversão da Medida Provisória 527, de 2011. De acordo com os partidos, houve "abuso no poder de emendar" por parte do relator da medida. Leia mais aqui na ConJur.


Palmas e hino
"O Walmart é dez, o Walmart é mil, é o maior varejista do Brasil." Pela obrigação dos funcionários de cantar duas vezes ao dia o hino motivacional citado, acompanhado de palmas e rebolados, o supermercado foi condenado pela 20ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um empregado que se sentia constrangido por participar da atividade. De acordo com o jornal Valor Econômico, o juiz Rogério Neiva Pinheiro entendeu que a empresa não comprovou que a participação dos funcionários poderia ser opcional. Para ele, a prática viola a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.


Perna falsa
Dois funcionários de uma empresa que presta serviços ao Ministério da Justiça britânico foram demitidos após serem enganados por um condenado e instalarem uma tornozeleira eletrônica em sua perna falsa, informa o jornal Folha de S.Paulo. Com a tornozeleira na prótese, o condenado pôde remover a perna falsa e desrespeitar um toque de recolher imposto pela Justiça como condição para sua liberdade condicional.


Fator previdenciário
Segundo o jornal Agora São Paulo, um juiz da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP) mandou o INSS reduzir o desconto do fator previdenciário, o índice que varia segundo a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida, diminuindo o benefício de quem se aposenta mais cedo) de um aposentado por tempo de contribuição. Para o juiz, o cálculo do fator previdenciário de um segurado deve considerar a expectativa de vida (quantos anos o brasileiro vive) dos homens, que é menor do que a das mulheres. O INSS, no entanto, aplica uma tabela considerando a média da expectativa de vida dos dois sexos, prejudicando os homens.


Prefeitos itinerantes
O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da candidatura de prefeitos já reeleitos a novos mandatos em cidades vizinhas, aguarda apenas voto do ministro Gilmar Mendes para voltar à sessão plenária. A decisão em ação cautelar proposta por Sidônio Trindade Gonçalves (PHS), prefeito afastado de Tefé (AM), por estar exercendo seu quarto mandato consecutivo, foi suspensa sexta-feira, com o pedido de vista do ministro. As informações estão no jornal Estado de Minas.


Quem paga a conta
De acordo com o jornal Valor Econômico, a falta de pagamento de contribuições previdenciárias de advogados dativos levou a Receita Federal a autuar a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina em R$ 22 milhões. A entidade contesta a cobrança ao alegar que não seria responsável pelo recolhimento. Por causa da inexistência de Defensoria Pública no estado, a entidade fechou um convênio, em 1997, com o governo catarinense para que advogados particulares prestem assistência jurídica gratuita à população carente. A questão discutida no processo, que tramita no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), é de quem seria a responsabilidade pelo pagamento.


Reajuste da categoria
Delegados e peritos da Polícia Federal estão mobilizados por reajuste salarial, plano de cargos e melhoria das condições de trabalho. Integrantes da Associação dos Delegados de Polícia Federal serão recebidos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. E, na terça-feira (30/8), eles terão reunião com representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para discutir a pauta de reivindicações. Logo depois da reunião no Ministério, a categoria vai discutir os resultados em assembleia, o que pode desencadear uma paralisação, caso não recebam "alguma contraproposta viável" às suas reivindicações, informa o jornal Correio Braziliense.


Sem comida
Os jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil noticiam que cerca de cem presidiários estão em greve de fome desde sábado (27/8) em dois presídios de João Pessoa, de acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba. O protesto acontece nas penitenciárias Romeu Gonçalves de Abrantes e Desembargador Flóscolo da Nóbrega. Os presos reivindicam a mudança da direção dos dois presídios, o retorno de oito detentos transferidos em junho para o presídio federal de Porto Velho e o afrouxamento das regras para entrada de alimentos.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2011, 11h33

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