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Falha técnica

TRF-4 impede desconto em mais de 6 mil benefícios

A desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve a liminar que determinou que a União cessasse os descontos mensais em curso nos benefícios das 6.116 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família no Rio Grande do Sul.

Nos meses de setembro e outubro de 2010, por problemas técnicos, houve pagamento a mais no benefício assistencial destinado a cerca de 82 mil famílias em todo Brasil. Constatado o erro, a Caixa Econômica Federal começou, a partir de março deste ano, a fazer os descontos nos benefício futuros, em prestações que variam de R$ 5,00 a R$ 44,00.

No processo, a Caixa Econômica Federal se defende. Argumenta que, mesmo o montante sendo considerado pequeno, alcança grande vulto se considerado o conjunto. Para a CEF, o recebimento indevido de boa fé não justifica o enriquecimento ilícito dos beneficiários.

Segundo a desembargadora, não há necessidade de suspensão da liminar concedida pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre. “Considerando a natureza dos valores em questão e a forma como foram recebidos pelos beneficiários, tenho que se impõe a manutenção da decisão recorrida”, concluiu. A ação, que pede o fim dos descontos no Bolsa Família, foi ajuizada pela Defensoria Pública da União. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2011, 11h16

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