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Justiça em Números

Execuções ainda são o maior gargalo do Judiciário

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De cada 100 cidadãos ou empresas que procuram o Poder Judiciário, 84 podem até sair com uma decisão judicial favorável em primeira instância, mas não conseguirão fazer valer, de fato, seus direitos. Trocando em miúdos, ainda prevalece na Justiça a máxima: ganhou, mas não levou.

O fato é revelado pelo mais recente levantamento do relatório Justiça em Números (clique aqui para ler na íntegra), divulgado nesta segunda-feira (29/8) pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. O relatório, que traz os números de 2010, mostra que a taxa de congestionamento da execução em primeira instância é de 84%. No caso das execuções fiscais, o volume é ainda maior: 91% de congestionamento.

A taxa de congestionamento mede a eficiência da Justiça em resolver os processos. É a soma dos processos novos com os que já estavam em andamento no Judiciário, subtraídos os processos baixados. Ou seja, solucionados de fato ao longo do ano.

O conselheiro José Guilherme Vasi Werner, do CNJ, afirma que a resolução das execuções é uma das principais preocupações do Judiciário. E que o CNJ estuda quais providências podem ser tomadas para atacar o problema: “A legislação prevê que o Judiciário é quem deve cuidar das execuções, mas é preciso fazer estudos com base nestes números para adotar providências. Não só o CNJ, mas tribunais e os próprios órgãos de governo podem tentar resolver isso de alguma maneira. Muitos desses processos são burocráticos e, em tese, poderiam ter sido resolvidos administrativamente sem necessidade de ingressar em juízo para solucioná-los”.

Segundo o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, um volume grande de execuções fiscais é provocado por conselhos e organizações profissionais, como conselhos federais de medicina, psicologia, contabilidade e até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil.

"Esses conselhos ocupam o Judiciário com número elevadíssimo de demandas para cobrar as taxas de pagamento desses organismos de valores baixíssimos. Por exemplo, para cobrar R$ 1,5 mil eles provocam uma despesa do Judiciário de R$ 4,5 mil. Imaginem o impacto que isso tem, sobretudo na área federal", afirmou Peluso.

No geral, a taxa de congestionamento de processos no ano passado aumentou 3% em relação a 2009. O índice em 2010 foi de 70% de congestionamento. Ou seja, de cada 100 processos ajuizados no ano passado, somente 30 foram decididos até o fim do ano.

Os dados também mostram que, no ano passado, o Judiciário recebeu um milhão de processos a menos do que no ano anterior. Foram ajuizadas 24,2 milhões de ações. Houve redução do volume de processos novos em todos os ramos da Justiça.

Em termos percentuais, a maior queda foi verificada na Justiça Federal, que recebeu 6,1% menos processos: 3,4 milhões em 2009 e 3,2 milhões em 2010. Na Justiça estadual a redução foi de 3,5% (de 18,4 milhões para 17,7 milhões) e na trabalhista de 5,7% (de 3,5 milhões para 3,3 milhões).

A produtividade também aumentou. Foram solucionados no ano passado 25,4 milhões de casos e proferidas 22,2 milhões de sentenças. A média é de 1.318 sentenças por magistrado, já que há 16.804 juízes em todo o país. Ainda assim, a quantidade de processos em tramitação aumentou. Tramitaram pela Justiça no ano passado 83,4 milhões de ações, contra 82,9 milhões de processos em 2009.

A maior despesa da Justiça ainda é com pessoal. De uma despesa de R$ 41 bilhões, o gasto com recursos humanos foi de R$ 36,8 bilhões. Ou seja, o Judiciário consome com pessoal quase 90% de sua despesa total.

Clique aqui para ler o Justiça em Números com dados de 2010.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2011, 12h39

Comentários de leitores

8 comentários

EXECUÇÃO SEM FIM

PSSS (Serventuário)

Trabalho no Poder Judiciário há 20 anos, na Comarca de Uruará/PA. Percebe-se que o custo é alto, dando enorme despesas ao Judiciário Estadual. Realmente as Ações de Execuções Fiscais são inúmeras. O que se poderia fazer, para, pelo menos, diminuir o grande número de processos. Os Exequentes, ou seja, União, Estados e Municípios, deviam dar oportunidade aos executados, de parcelarem em inúmeras parcelas seus débitos fiscais, sem multas e juros exorbitantes. Sabemos que neste País a carga tributária e juros são assustadores.

Descoberta da Pólvora

FNobre (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Os estudos do CNJ nada mais fizeram do que retratar o que todos já sabiam.
Todavia, as coisas devem ser postas nos devidos lugares.
Em relação as execuções dos Conselhos, há muito que juizes de primeira instância já tentavam equacionar a questão e EXTINGUIR os processos de cobrança de verdadeiras MIXARIAS, que não cobriam sequer os custos do próprio processo. Só que chegava nos Tribunais Superiores e os mesmos gênios que agora "estudam" a matéria diziam que não era possível a extinção daqueles execuções, determinando seu prosseguimento.
No mais, as execuções não se resolvem, principalmente, por um simples motivo: não se encontram bens que possam ser alienados.
Ou se esbarra num dos DIVERSOS casos de impenhorabilidade previstos em lei - que abrange quase tudo, por sinal - ou de fato o sujeito não tem mesmo nada (e aí, não tem lei, juiz, CNJ nem nada que dê jeito...).
O fato é que, no Brasil, a situação do credor que tem que ingressar em juízo é mesmo dificil.

quem faz pao é o padeiro

jeo (Oficial de Justiça)

Sem mudança legislativa, resta ao Judiciario gerenciar seu passivo no que se refere às execuções. No entanto, esse gerenciamento é conduzido por pessoas que não militam na linha de frente do processo (servidores) mas sim por genios, os quais tem certeza de que o inferno se converterá em paraiso com uma simples ordem judicial administrativa. Enquanto não imperar a competencia na solução dos problemas, estes apenas aumentarão. O CNJ deve convidar servidores que atuam diretamente com o processo em fase de execução para a proposição de soluções procedimentais e não processuais.

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