Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e O Direito nos jornais deste domingo

A lista do governo federal com nomes de pessoas ou empresas que empregam mão-de-obra análoga à escrava no Brasil está cada vez maior. Segundo O Globo, na última edição do Cadastro Nacional de Empregadores, do Ministério do Trabalho e Emprego, contou 249 escravocratas, o maior índice desde 2004, quando o documento foi criado. Em relação aos 151 de julho do ano passado, o salto foi de 65%.


Equiparação salarial
O Tribunal Superior de Trabalho decidiu que a Noble Corp, suíça dona da segunda maior frota de plataformas de petróleo do mundo, discrimina brasileiros. Segundo a coluna de Ancelmo Góis, em O Globo, a 7ª Turma do TST mandou que a companhia equiparasse o salário de um brasileiro que ganhava R$ 11,5 mil para fazer o mesmo trabalho de um estrangeiro que ganha R$ 16 mil.


Penas equalizadas
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) criou uma subcomissão para reformar o Código Penal e as outras leis criminais do país. Segundo noticia O Globo, a subcomissão vai avaliar em que casos as penas de crimes menores, como furto, são as mais severas do que as previstas para delitos mais sérios, como os de corrupção. O autor da proposta, deputado federal Sandro Molon (PT-RJ), acredita que o texto com a análise ficará pronto em quatro meses.


Crime pior
A Secretaria de Saúde do Rio confirmou no sábado (27/8) a morte cerebral de Ermírio Cosme Pereira, de 56 anos, que foi atropelado na quinta em Niterói (RJ) pelo ex-coordenador da Operação Lei Seca, Alexandre Felipe, segundo informações da Folha de S.Paulo. A morte deve piorar a situação de Felipe, que agora deve ser indiciado sob suspeita de homicídio com dolo eventual (assume o risco de matar).


Deu certo
O editorial do jornal O Estado de S. Paulo deste domingo (28/8) comemora as conquistas da Lei de Recuperação de Empresas, de 2005. Ela substitui a Lei de Falências e Concordatas, de 1945, e “surpreende até seus mais ardorosos defensores”, diz o editorial. Segundo o jornal, a lei de 2005 é mais adequada aos dias atuais “porque oferece prazos mais flexíveis para o pagamento dos débitos das companhias em dificuldades financeiras”. O texto da lei foi elaborado por Fernando Henrique Cardoso, em sua passagem pelo Ministério da Fazenda, e enviado ao Congresso em 2003.


Porta dupla
O governo paulista e médicos se mobilizam para votar em setembro um projeto de lei que formaliza no Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo o atendimento a planos de saúde — sistema conhecido como "porta dupla". De autoria do Executivo, o texto dá autonomia para a instituição criar ou extinguir cargos e contratar funcionários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Ministério Público Estadual deve entrar com ação se a medida for aprovada. As informações são de O Estado de S. Paulo.


Gargalo na adoção
“Não é possível que um juiz da Infância cuide também de júri, de execução penal. Temos de ter juízes, promotores e defensores públicos para tratar especificamente disso”, disse o desembargador Alexandre Malheiros, do TJ de São Paulo, em entrevista ao Estado de S. Paulo. Ao jornal, ele falou sobre o gargalo que a adoção de menores se tornou, além das dificuldades por que passam grupos de irmãos ou as “crianças com passado”, que foram abusadas por seus pais ou filhas de usuários de drogas.


Ao povo
Tramitam no Senado duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que propõem tirar da União a propriedade sobre as faixas de terra do litoral, os chamados terrenos de marinha. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, ao longo de 12,5 km de costa brasileira, há pelo menos 400 mil imóveis construídos nessas porções de terra. São milhares de moradores inscritos na Dívida Ativa da União entre 2003 e 2010 que respondem a 225 mil processos exigindo o pagamento de R$ 720 milhões em “taxas e impostos questionáveis”, diz o jornal.


Às cegas
A falta de informações que baseie uma política de segurança pública do Ministério da Justiça é o tema de uma série de reportagens que O Globo começa a publicar neste domingo (28/8). Segundo o jornal, não existem dados sobre foragidos da Justiça, um cadastro nacional de impressões digitais — o que faz com que uma pessoa possa ter uma carteira de identidade em cada estado —, ou um banco nacional de mandados de prisão. Hoje, um juiz pode liberar uma pessoa mesmo que ela tenha mandado de prisão, pois só é possível fazer essa consulta no estado em que o magistrado trabalha, e não em todos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2011, 11h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/09/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.