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Sessão ordinária

CNJ julga processos sobre omissão de TJs nesta terça

O Conselho Nacional de Justiça realiza nesta terça-feira (30/8) sua 133a sessão ordinária, em que julgará 61 itens. Em destaque, estão processos que envolvem prisões de advogados públicos federais, denúncias de omissão de tribunais, nepotismo, verificação de depósitos judiciais e segurança para magistrados.

Entre os salientados pelo próprio CNJ, está um Procedimento de Controle Administrativo que apura suposta omissão do Tribunal Regional Federal da 5a Região em regulamentar a substituição de juízes. O PCA 0002621-14.2011.2.00.0000 está sob a relatoria do conselheiro Wellington Cabral Saraiva.

A corregedora nacional de Justiça Eliane Calmon também relata outros cinco processos relacionados a questões disciplinares de magistrados. São dois processos administrativos, um recurso, uma reclamação e uma sindicância (PADs de números 0002591-76.2011.2.00.0000 ; 0007997-15.2010.2.00.0000;  e 0004465-33.2010.2.00.0000, Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar  No. 200910000010878; e Sindicância No. 0004447-12.2010.2.00.0000).

Há ainda o de uma juíza de Pernambuco que pede proteção por estar em uma situação de risco. Ela já tem escolta policial, garantida por meio de liminar, que agora vai ser julgada pelo CNJ. O pedido de proteção à juíza foi pedido pela Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe).

O conselheiro Ney Freitas vai relatar o Procedimento de Controle Administrativo 00910000041644, que discute a legalidade de um contrato entre o Banco do Brasil e o Tribunal de Justiça de Alagoas, relativo a depósitos judiciais. Também tem previsão de ser julgadona terça o Processo Administrativo Disciplinar 0001462-70.2010.2.00.0000, que corre em sigilo e apura denúncias contra um magistrado do Rio de Janeiro. Este será relatado pelo conselheiro Tourinho Neto. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2011, 15h22

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