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Maço de dinheiro

PGR encaminha ao STF denúncia contra Jaqueline Roriz

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela e o marido aparecem em um vídeo gravado em 2006, recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema de pagamento de propina a políticos no Distrito Federal.

Gurgel já havia solicitado, em março, abertura de inquérito para apurar as denúncias contra a parlamentar. Jaqueline Roriz foi denunciada por peculato, sob acusação de atuar para que um servidor público usasse sua função no desvio de recursos em benefício dela e de terceiros.

Na denúncia, Roberto Gurgel conta que as acusações contra Jaqueline Roriz nasceram da delação premiada de Durval Barbosa, ex-assessor do governo do Distrito Federal. De acordo com o procurador-geral, o dinheiro foi desviado de contratos de serviços de informática e entregue à deputada a mando do ex-governador do DF, José Roberto Arruda.

Em junho, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pela cassação do mandato de deputada federal por quebra de decoro parlamentar. Ela chegou a entrar com o recurso contra a decisão na Comissão de Constituição e Justiça, mas desistiu. Agora, o recurso será levado direto ao plenário da Casa. Para que ela perca o mandato, são necessários 257 votos a favor do relatório do Conselho de Ética.

“Denúncia inepta”
O advogado de Jaqueline Roriz, José Eduardo Alckmin, afirmou que a denúncia contra a deputada federal é “espantosamente inepta”. Segundo o advogado, o PGR denunciou sua cliente por peculato sem ter denunciado nenhum funcionário público.

“A única denunciada é a deputada, que na época não era funcionária pública. Além disso, a denúncia é extremamente genérica. Não menciona de que forma teria ocorrido desvio de recursos públicos, nem como ou quanto teria sido desviado”, afirmou Alckmin. Segundo o advogado, a denúncia apenas alude de forma muito genérica a fatos da operação Caixa de Pandora, “o que não é suficiente para embasar o processo”.

Ainda de acordo com o advogado, Gurgel inusitadamente invadiu uma seara que não lhe compete. “Por conta própria, a PGR apresentou uma denúncia desmembrada com a justificativa que os demais envolvidos serão alvos de outras denúncias em outras instâncias. Só o Judiciário é quem pode decidir sobre desmembramento. O Ministério Público não pode fazer isso”, argumentou Alckmin.

Ressaltando o respeito que afirma ter pelo procurador-geral da República, o advogado também criticou o fato de a denúncia ter sido apresentada poucos dias antes do julgamento do processo de Jaqueline na Câmara dos Deputados. “Apesar de todo o respeito que ele merece, o procurador-geral ofereceu a denúncia em hora errada e na forma errada”, concluiu.
 

Clique aqui para ler a denúncia e aqui para ler a decisão do PGR de desmembrá-la.

*Notícia atualizada às 20h para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2011, 18h02

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