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Entrega indesejada

Justiça manda Casas Bahia indenizar consumidora

As Casas Bahia deverão pagar R$ 1.500 a uma consumidora por danos extrapatrimoniais pelas ofensas feitas por funcionário da loja. A decisão é da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que confirmou sentença do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

A autora conta que em agosto do ano passado, preposto da loja foi até sua residência para entregar um conjunto de sofás. Como não havia feito tal compra, recusou o recebimento dos produtos. Não obstante a recusa, os móveis foram entregues no dia seguinte, sem seu consentimento. Cinco dias depois, outro funcionário compareceu à sua casa, desta vez para retirar os móveis. Entretanto, como não estava identificado, a autora se recusou a fazer a devolução. Diante disso, o entregador passou a ofendê-la, chamando-a de "ladra", perante outras pessoas, e dizendo que "iria chamar a polícia" — fato que lhe provocou transtornos e constrangimentos.

Apesar de negar genericamente o fato descrito pela autora, ao argumento de que não consta nos apontamentos da empresa o registro da compra do estofado ou qualquer registro de ocorrência do fato noticiado, o conjunto probatório dos autos (depoimento coerente e harmônico da autora e de apresentação de testemunha idônea) pendem a favor da consumidora.

Nesse quadro, diz a juíza, "verifica-se que o preposto da requerida, por ação voluntária, violou a integridade moral e física da requerente, ferindo sua honra subjetiva e objetiva, cometendo, portanto, ato ilícito. Nos termos do artigo 34 do CDC, a ré é responsável solidária pelos atos de seus prepostos e, portanto, deve reparar os danos provocados à consumidora".

Em sede recursal, os julgadores acrescentaram que "a divergência de posições entre pessoas não autoriza que uma delas utilize-se de palavras injuriosas e ofensivas à honra da outra. O funcionário da recorrente [Casas Bahia], incumbido da retirada do móvel entregue erroneamente na residência da recorrida [autora], não poderia tê-la ofendido, chamando-a de ladra, xingamento este que caracteriza o dano moral".

Uma vez que o valor da indenização dos danos morais deve ser fixado de forma a não causar enriquecimento indevido à parte autora, considerando-se, ainda, a lesão sofrida, a condição econômico-financeira das partes e o caráter pedagógico e punitivo da medida, os magistrados entenderam como justa e razoável a fixação da indenização em R$ 1.500, montante arbitrado na sentença contestada, que deverá ser acrescido de juros e correção monetária. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo: 2010.03.1.023718-9

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2011, 14h09

Comentários de leitores

3 comentários

Na minha humilde opinião

Júlio César Amorim (Bacharel)

Particularmente, sempre considerei pouco os valores fixados pela Justiça em danos morais. Ao menos na área de consumo como, por ex., telefonia e cartão de crédito, os valores das indenizações não surtem tanto efeito, uma vez que as empresas continuam praticando atos abusivos contra os consumidores. Talvez, com um valor maior na condenação, algo que fizesse as empresas realmente perderem algo, elas procurassem a melhoria do serviço prestado. Digo isso para empresas campeãs em processos judiciais nos juizados, não neste caso aqui que, penso eu, não acontece com freqüência.

Se fosse juiz ou promotor...

Igor M. (Outros)

... qual seria o valor desta indenização? Será que até, digamos, 50% a mais dessa, considerando a vedação do enriquecimento indevido e a condição econômica?

"Deu, tá dado"

Advi (Bacharel - Tributária)

E quanto custa o conjunto de sofás litigioso? R$1500,00?

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