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Formação jurídica

Sérgio Barradas será o novo relator da reforma do CPC

O PT e o PMDB decidiram indicar deputados com formação jurídica para a presidência da comissão especial do Código de Processo Civil (CPC) e para a relatoria do projeto. Fábio Trad (PMDB-MS) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)  foram escolhidos para ocupar a presidência e a relatoria da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que irá analisar modificações no Código de Processo Civil. Pelo acerto feito entre PMDB e PT, a presidência será ocupada pelo deputado Fábio Trad e a relatoria pelo petista Sérgio Barradas Carneiro.

Os dois são advogados. O novo acordo deverá ser formalizado na próxima semana, quando está prevista a eleição do presidente da comissão especial e a indicação do relator. Os partidos abriram mão dos nomes de João Paulo Cunha (PT-SP) para a presidência e de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a relatoria do projeto depois de forte rejeição do meio jurídico.

João Paulo Cunha renunciou a indicação poucas horas antes da reunião em que estava prevista a eleição da Mesa da comissão especial. Já a destituição de Eduardo Cunha foi negociada no começo da noite de quarta-feira (24/8). Na última segunda-feira (22/8), a Conamp e as demais entidades representativas do MP enviaram ofício ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pedindo que a relatoria do Projeto de Lei 8.046 de 2010, que reforma o CPC, fosse preenchida por deputado federal com formação jurídica.

No entendimento das associações, a matéria é de extrema importância para o país. Por isso, as discussões precisam ser conduzidas por parlamentar cuja formação seja "compatível com a profundidade e complexidade da matéria". No documento, foi solicitado também que as entidades sejam convidadas a participar da elaboração do relatório, por meio do envio de sugestões ao texto. "Diante da insistência de entidades para preservar o formalismo da indicação de um advogado para esta relatoria, eu decidi reconsiderar, e fizemos o entendimento sobre os nomes dos deputados Fábio Trad e Sérgio Barradas", explicou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

O PL 8.046/10 é de autoria do Senado Federal e foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O principal objetivo da proposta é agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, o PL cria, por exemplo, um mecanismo chamado "incidente de resolução de ações repetitivas", que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito.

O novo relator disse que o projeto de CPC aprovado pelo Senado está "bem encaminhado" ao permitir a celeridade do andamento das ações mantendo a garantia das partes e defendeu a aprovação da proposta ainda neste ano, para evitar que ele já esteja desatualizado quando seja convertido em lei. "Eu acompanhei a tramitação do Código no Senado e vou me aprofundar ainda mais no tema para ver se a gente consegue entregar ao Brasil esse novo Código de Processo Civil num curto espaço de tempo", explicou Barradas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Conamp.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2011, 16h17

Comentários de leitores

1 comentário

Melhor arquivar esse lixo e agir sobre as verdadeiras causas

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quem votar a favor do projeto de novo CPC estará cometendo um atentado de «lesa societas». A causa da morosidade da Justiça está longe da lei. É um ranço atávico da mentalidade da maioria dos órgãos jurisdicionais que deixam de aplicar a lei para julgar conforme um sentimento de justiça pessoal. Prova disso se verifica em determinados entendimentos jurisprudenciais que enfiam goela abaixo dos jurisdicionados as mais estapafúrdias decisões em prol dos próprios órgãos jurisdicionais para isentá-los de apreciar a lide como fora proposta e delimitada pelas partes, entregando uma tutela manca, mutilada, falha, incompleta. Isso é uma das causas mais frequentes dos recursos. Outra causa é o desprezo com que muitos órgãos jurisdicionais encaram os processos. Faça-se uma visitinha surpresa na Faculdade Damásio de Jesus, em São Paulo, e ver-se-á magistrados de todas as instâncias dando aulas de manhã e à noite, e alguns reclamando, na sala dos professores, que têm de julgar processos judiciais a eles distribuídos. Por que não abandonam a magistratura para se dedicarem com exclusividade ao magistério? Porque se não forem magistrados, serão desprezados como professores. Os deputados fariam melhor se propusessem uma Emenda Constitucional eliminando a possibilidade de juízes exercerem qualquer outra profissão, inclusive o magistério, bem como determinasse o horário de expediente da Justiça.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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