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Coluna do LFG

Como diferenciar culpa e dolo eventual nos acidentes

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Incontáveis "acidentes" de trânsito ocorridos nos últimos tempos estão sendo enquadrados como dolo eventual. Nessa categoria entraram: o caso do carro Porsche em São Paulo, o caso da nutricionista que atropelou um rapaz na Vila Madalena (SP), o caso do ex-deputado paranaense que matou duas pessoas em Curitiba etc. Nenhum desses casos ainda foi julgado pelo Tribunal do Júri, a quem compete (finalmente) dizer se efetivamente houve ou não dolo eventual.

O motorista que conduz seu veículo em alta velocidade, só por isso já está atuando de forma dolosa? Quem dirige embriagado, só por isso já deve ser enquadrado no dolo eventual?

Dolo eventual ocorre quando o agente prevê o resultado, aceita-o (assume o risco de produzi-lo) e atua com indiferença frente ao bem jurídico lesado. Três são as exigências do dolo eventual: previsão do resultado, aceitação e indiferença. O dolo eventual não pode ser confundido com a culpa (consciente ou inconsciente), visto que nesta o agente não aceita o resultado nem atua com indiferença frente ao bem jurídico.

Uma outra diferença marcante entre tais conceitos é a seguinte: no crime culposo o agente se soubesse que iria matar alguém não teria prosseguido na sua ação. No dolo eventual o agente, contrariamente, mesmo sabendo que pode matar alguém prossegue no seu ato, porque esse resultado lhe é indiferente, ou seja, se ocorrer, ocorreu (tanto faz acontecer ou não acontecer, visto que lhe é indiferente a lesão ao bem jurídico).

Vulgarmente se diz que a distinção entre a culpa consciente e o dolo eventual está nas expressões: "danou-se" e "que se lixe" (ou que se dane), respectivamente.

Teoricamente não é complicado distinguir um instituto do outro. Na prática, no entanto, a questão não é tão simples, visto que nem sempre contamos com provas inequívocas do dolo eventual.

Se um terceiro diz para o motorista (que está participando de um racha) que ele pode matar pessoas e ele diz que “se matar, matou”, “se morrer, morreu”, sem sombra dúvida está comprovado o dolo eventual. Mas nem sempre (ou melhor: quase nunca) temos essa prova no processo. Daí a dificuldade de enquadramento da conduta.

Se enquadrada a conduta como dolosa a competência para o julgamento do caso é do Tribunal do Júri (que julga os crimes dolosos contra a vida). Quando desde logo o juiz instrutor não vislumbra nenhuma pertinência em relação ao dolo eventual, cabe desde logo desclassificar a infração, retirando-a do Tribunal do Júri.

Havendo um mínimo de justa causa (provas), compete ao juiz proferir a decisão de pronúncia. Depois, é da competência do Tribunal do Júri a conclusão final se o fato se deu mediante culpa (consciente ou inconsciente) ou dolo eventual.

Este, aliás, foi o posicionamento que fundamentou a negativa do pedido de Habeas Corpus no HC 199.100-SP (4/8/2011), pela 5ª Turma do STJ, de relatoria do ministro Jorge Mussi.

De acordo com a conclusão do Tribunal da Cidadania, a competência que a Constituição Federal atribuiu ao Tribunal do Júri garante que a avaliação aprofundada das provas seja feita em plenário. Por esta razão, a conclusão de que se houve por parte do acusado culpa (consciente ou inconsciente) ou dolo eventual há de ser feita pelo Júri.

O paciente do writ acima referido foi pronunciado por ter causado a morte da vítima porque, supostamente, estando embriagado, dirigia em alta velocidade tendo se envolvido em acidente fatal.

Como se sabe, a pronúncia é a decisão que leva o acusado a julgamento perante o Júri, tendo o juiz se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação (art. 413, CPP). E para que o fato seja julgado pelo Tribunal do Júri é necessário que o crime seja doloso contra a vida (art. 5º, inc. XXXVIII, CF/88).

 

 é doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela USP. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz de Direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). É autor do Blog do Professor Luiz Flávio Gomes.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2011, 11h19

Comentários de leitores

8 comentários

Dolo Eventual

GINO (Advogado Autônomo - Consumidor)

Com todo respeito que um doutor em direito merece, seu artigo está bem distante da realidade. Um sujeito, como o ex- deputado do Paraná, portanto um homem emplena faculdades mentais, se embriaga e dirige seu veícuo a 160 Jm por hora , no perímetro urbano de Curitiba e mata duas pessoas cometeu um crime culposo? ô louco doutor, então se eu me embriagar e siar atirante com trinta oitão e matar uns cinco não cometi dolo? Nossa, coitados dos pais das vítimas.

Dolo eventual em acidente de trânsito

Sargento Brasil (Policial Militar)

Quero dentro da minha modesta opinião, dizendo que dificulta a elucidação, a falta de provas, isto é, quando o condutor de veículo, amparado pela C.F. dificulte as obtenções destas, negando-se à passar por exames imediatos, como o conhecido popularmente por bafômetro. A condução destes às delegacias, para que lá se faça uma requisição e apresentá-lo ao IML para exames clínicos e/ou de sangue sobre a graduação de teor etílico, é tão moroso até pela distância da DP, (principalmente nas rodovias) que pode anular em grande parte o resultado. Por outro lado, não podemos entender que dirigir embriagado ou sob efeitos de diversas drogas, sirva de motivo atenuante por conta de que o condutor não tivesse noção absoluta do que estava fazendo. Claro que é apenas minha singela opinião, datavenia às palavras do nobre mestre. Foi um prazer comentar essa notícia, pois, sou um fã dos seus diversos artigos. Parabéns, mestre.

Dolo eventual # culpa consciente.

Azevedo, (Outros)

Parabéns ao articulista, concordo plenamente com AC-RJ. Somente acho que o Dr. Niemeyer, talvez por estar doutorando, não deve confundir os bacharelandos.Sei que entendeu...e as colocações verbais em nada modificaria a temática do Dr. Flávio.

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