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Multa pesada

Eletropaulo pagará R$ 500 mil por cada hora de apagão

A 5ª Vara da Fazenda de São Paulo decidiu que, em caso de apagões, a AES Eletropaulo tem o prazo de quatro horas para restabelecer a energia, devendo pagar R$ 500 mil por cada hora que exceder esse período. A decisão atende ao pedido da Fundação Procon-SP e da Procuradoria-Geral do Estado.

As entidades resolveram acionar a Justiça em virtude dos recentes apagões que acontecem em São Paulo desde 2009. O Procon já havia tomado outras medidas como aplicação de sanções e pedido de intervenção administrativa feito à agência responsável pela regulação e fiscalização do setor, a Aneel. As multas aplicadas pelo órgão de defesa do consumidor ultrapassam R$ 18 milhões.

Segundo o Procon, a Eletropaulo figura nos dois últimos anos entre as empresas mais reclamadas na Fundação; não tem cumprido o indicador de qualidade relativo à duração de interrupção do serviço determinado pela própria agência reguladora e recusa-se sistematicamente em indenizar os consumidores que têm os seus equipamentos e aparelhos elétricos danificados em função de queda de energia, dever previsto nas resoluções da agência.

Os consumidores que não tiverem a energia restabelecida em até quatro horas, poderão fazer o registro de suas reclamações junto ao órgão de defesa do consumidor que encaminhará ao juiz da ação para providências. Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2011, 19h22

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