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Quinta edição

Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados

A elaboração de novos enunciados continua sendo o foco da Jornada de Direito Civil, que neste ano chega a quinta edição e traz como tema os “10 anos do CC de 2002”. O encontro acontece nos dias 8, 9 e 10 de novembro, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Os interessados em participar têm até 30 setembro para enviar as propostas ao Centro de Estudos Judiciários.

O quinto encontro pretende ser uma continuidade dos debates iniciados ainda na primeira edição da jornada, em setembro de 2002. Nos outros anos, especialistas se encontraram para aprovarem enunciados contendo entendimentos consensuais a respeito do Código Civil, utilizados como fonte de referência no meio jurídico nacional. Até agora, foram aprovados 396 deles.

A jornada deste ano será aberta com uma sessão pública, que vai reunir juristas brasileiros e estrangeiros, com acesso franqueado ao público. Os enunciados serão propostos em seguida e discutidos internamente, em seis comissões de trabalho, nas áreas seguintes áreas: Parte Geral; Direito das Obrigações; Responsabilidade Civil; Direito de Empresa; Direito das Coisas; Direito de Família e das Sucessões. O encontro será encerrado com outra sessão, plenária, para aprovação final dos enunciados.

Os enunciados aprovados são referência em diversos aspectos da vida civil, em questões que vão da adoção de filhos e do regime de bens no casamento, até o registro de sociedades comerciais, indenizações decorrentes de responsabilidade civil e cobrança de dívidas. Os novos textos constam nas obras dos doutrinadores Nelson Nery Júnior, Rosa Maria Nery e José Roberto Gouvêa.

De acordo com a CEJ, serão recebidos apenas três propostas de enunciados de cada autor. Elas deverão necessariamente, ser incluídas em formulário a ser disponibilizado no site do CJF (www.cjf.jus.br) e enviadas ao e-mail eventos@cjf.jus.br. As propostas devem estar digitadas na versão do aplicativo Word, utilizando-se a fonte Times New Roman; corpo 12; entrelinhamento simples; parágrafos justificados; tamanho A4; com títulos e subtítulos em negrito, seguidas de justificativa, com no máximo duas laudas, observada a ortografia oficial. A remessa ou publicação dos trabalhos não implicará remuneração dos autores. Com informações da Assessoria de Comunicação do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2011, 12h29

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