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Penhora online

Portaria cria grupo gestor do Sistema Bacen Jud

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, e o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, assinaram nesta terça-feira (23/8) portaria conjunta que cria o Grupo Gestor do Sistema Bacen Jud 2.0, que vai atuar no constante aprimoramento da ferramenta. Por meio do Bacen Jud, também conhecido como “penhora online”, juízes de todo o país enviam, em meio eletrônico, ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados, que são transmitidas às instituições bancárias para cumprimento e resposta, com intermediação, gestão técnica e suporte do Banco Central.

O Grupo Gestor do Bacen Jud 2.0 será formado pelo chefe do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro; pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça ou por um juiz auxiliar por ele indicado; por quatro representantes indicados pelo Bacen; por quatro representantes indicados pelo CNJ; e por cinco representantes indicados pelas entidades de classe das instituições financeiras participantes do sistema, a convite do CNJ e do Bacen.

Criado em 2001, o Bacen Jud tem dado maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais, na medida em que permite a localização de ativos financeiros passíveis de execução. De acordo com a portaria que instituiu o Grupo Gestor, o aperfeiçoamento do Bacen Jud deve levar em conta "as demandas dos magistrados, os limites legais de interferência sobre patrimônio de terceiros, os parâmetros operacionais das instituições financeiras e também os parâmetros operacionais do próprio Banco Central".

De acordo com o diretor de Fiscalização do Bacen, Anthero de Moraes Meirelles, o sistema recebe 20 mil ordens judiciais por dia. “O Bacen Jud dá maior segurança e mais celeridade às ordens judiciais direcionadas às instituições financeiras, que são supervisionadas pelo Banco Central. Através do sistema, o Poder Judiciário pode encaminhar ordens online a essas instituições, por meio do sistema de informações do Banco Central. Isso dá agilidade e, portanto, maior efetividade à ação da Justiça, e também maior segurança, na medida em que reduz o trânsito de papéis e riscos operacionais. Como em toda tecnologia, o aprimoramento permanente é necessário para que o Bacen Jud possa continuar cumprindo o seu objetivo, cada vez com mais eficiência”, afirmou o diretor. Com informações das Assessorias de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2011, 18h39

Comentários de leitores

2 comentários

Bacenjud contra-legis

Dr. Rocha (Advogado Autônomo - Comercial)

Não se pode aceitar situações contra-legis, em relação ao respeito no que concerne aos depósitos em poupança em até o limite de 40 salários mínimos. O que ocorre é que muitos aposentados ou pessoas idosas que por qualquer motivo tem uma execução contra sua pessoa, se veem sem disponibilização de sua poupança (seu sustento) e são obrigados a arcar com custos de advogados para desbloquear o que lhe é de direito, sob o pálio de ações perversas e ilegais de alguns magistrados. Apenas por ideologia, poderiam criar o hábito saudável de bloquear sim os ativos penhoráveis, evitando assim tanto transtorno para essas pessoas.

sugestão ao grupo gestor

jocka (Prestador de Serviço)

Ainda que sejam razoáveis as operações comandadas no bacen jud, urge que sejam adotados procedimentos que evitem falencias repentinas, e fundamentalmente que o poder judiciário, de posse e sob o comando desta ARMA, não prejudiquem os demais TRABALHADORES da ré sentenciada. Isto porque já virou lugar comum os estragos promovidos por penhoras on-line que acabam por inviabilizar empregadores de honrarem com suas folhas de pagamento. Na prática, e quase que por consequencia da irresponsabilidade social de uma única sentença, os demais TRABALHADORES SÃO AS VÍTIMAS desta arbitrariedade. Assim, devemos crer que o grupo gestor consiga deixar como referencia ao comando das penhoras, que alguma fagulha de bom senso e de responsabilidade social pode, e deve, orientar o uso de um instrumento que garante o direito individual, mas que não pode se esquivar de preservar o direito coletivo. Melhor seria harmonizar e dar equilíbrio de sensatez aos montantes arbitrados nas sentenças, pois os cálculos de indenizações ainda é um estopim que pode provocar falencias mediatas de empregadores honestos e geradores de emprego.

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