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Próximas eleições

Presidente do TSE não vê grandes mudanças para 2012

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a cogitada reforma política, ainda que aprovada, não valerá para as próximas eleições, no ano que vem. O motivo, explicou, é o artigo 16 da Constituição Federal, que estabelece a anualidade das mudanças eleitorais — o mesmo obstáculo em que tropeçou a pretensa lei da "ficha limpa".

Em reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Lewandowski examinou a perspectiva de mudança de institutos como o sistema proporcional, o voto distrital e o financiamento público das campanhas. Para o ministro, algo há de ser feito, uma vez que o sistema atual fomenta o personalismo: "Favorece os mais famosos e os mais ricos", em detrimento dos mais aptos para os cargos em disputa.

O ministro, que também tem assento no Supremo Tribunal Federal falou ao lado do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Walter Guilherme, a uma platéia em que se encontravam grandes nomes do Direito como Mario Sergio Duarte Garcia, Antonio Corrêa Meyer, Adilson Dallari, Sydney Sanches, Carlos Miguel Aidar, Cláudio Caldeira, Antonio Penteado Mendonça e, entre outros, Luiz Antonio Fleury.

O presidente do TSE acertou o relógio, em relação à semana passada, quando achava que, se o Congresso fosse rápido, talvez conseguisse aprovar alguma coisa a tempo de ser sancionada pelo Planalto. "À medida que o tempo vai passando eu penso que os prazos, evidentemente, vão ficando exíguos e a reforma política e também a reforma da legislação eleitoral vai ficando cada vez mais distante, ou pelo menos fica mais distante com relação às eleições de 2012. Talvez algumas reformas mais tópicas possam ser efetuadas antes das eleições de 2012, mas nada de muito profundo", disse ele aos jornalistas que cobriram o 54º Encontro do Colégio de Presidentes de TRE’s, em Belo Horizonte.

Sobre a validade da Lei Ficha Limpa, o presidente do TSE espera que haja uma definição o mais rápido possível do Supremo Tribunal Federal. O ministro reiterou que Justiça Eleitoral entendeu, nas eleições 2010, que a Lei é constitucional, para moralizar os costumes políticos. E acrescentou: "Mesmo que a Lei não valha para 2012, o eleitor terá no site do TSE e dos TRE’s todas as informações sobre a vida pregressa dos candidatos".

A expectativa do presidente do TSE é de que em 2018 todo o país possa votar pela biometria. Para 2012, a previsão é de que 10 milhões de pessoas possam utilizar a tecnologia no dia da votação. Ele explicou que em 2010 foram cadastrados biometricamente cerca de um milhão de eleitores no País e que, para 2012, o objetivo é recadastrar aproximadamente 10 milhões de cidadãos. "Isso significa, em um futuro próximo, que as filas de eleitores serão menores, e o processamento digital será mais rápido e rotineiro, em que todos os eleitores brasileiros passarão pelo processo", resumiu.

O ministro explicou que as principais inovações das eleições de 2012 estão ligadas ao próprio trabalho que vem sendo feito pelo TSE. "Pela primeira vez, pretendemos ter todas as resoluções aprovadas até dezembro do ano anterior, ou seja, deste ano. Estamos com o planejamento das eleições também praticamente pronto", disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2011, 15h16

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