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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

 A Justiça de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) determinou a retirada da mensagem com citações evangélicas em um outdoor que gerou críticas pelo movimento gay da cidade. A liminar foi concedida em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública de Ribeirão. Segundo o defensor público Victor Hugo Albernaz, a decisão determina a imediata retirada, sob pena de multa de R$ 10 mil. A informação é da Folha de S. Paulo.


Ajudinha familiar
O Estadão conta que se não bastasse a falta de espaço e as condições insalubres nas celas, a superlotação dos Centros de Detenção Provisórias (CDPs) de São Paulo está obrigando familiares a sustentar parentes presos com produtos básicos, como papel higiênico, sabonete, sabão em pó, pastas de dente, detergente e até camisetas brancas e calças cáqui, os uniformes das prisões. A situação foi confirmada por funcionários de CDPs, defensores públicos, integrantes da Pastoral Carcerária, entidades que participam do mutirão judicial do Conselho Nacional de Justiça em presídios paulistas e familiares de presos.


Grampo em debate
O jornalista Clive Goodman, ex-repórter do tabloide News of the World, diz que o uso de grampos telefônicos era amplamente discutido em reuniões do jornal na época em que Andy Coulson, nomeado porta-voz do premiê David Cameron em 2007, era o diretor de redação, segundo noticiado no Estadão. A acusação de que Coulson sabia dos grampos praticados por Goodman e outros repórteres constava numa carta escrita havia quatro anos e divulgada agora por parlamentares que investigam o escândalos dos grampos no jornal de Rupert Murdoch. A nova revelação põe mais pressão sobre Coulson e James Murdoch, filho de Rupert. Ambos haviam declarado que não sabiam sobre as escutas.


Exoneração solicitada
Na esteira da Operação Voucher, da Polícia Federal, o Ministério do Turismo demitiu quatro servidores em cargos de comissão e pediu à Casa Civil que exonere Francisca Regina Magalhães Cavalcante, cujo cargo é de direção. As cinco pessoas estão entre as 36 presas no início deste mês pela operação, que prendeu inclusive o secretário-executivo da pasta, Frederico Silva da Costa, de acordo com notícia da Folha de S. Paulo.


Corrupção passiva
A Justiça Federal condenou quatro envolvidos no vazamento da prova do Exame Nacional de Ensino Médio em 2009 por crimes de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo. Três dos acusados trabalhavam numa empresa de segurança prestadora de serviço para a gráfica Plural, que imprimia as provas, e foram condenados a penas de 4 a 6 anos de prisão. Um quarto envolvido no esquema para tentar vender o conteúdo da prova pegou 2 anos e 4 meses, de acordo com notícia do Estadão.


Escolta negada
Processo administrativo ao qual a Folha teve acesso revela que o Tribunal de Justiça do Rio negou, em 2009, escolta para a juíza Patrícia Acioli, diferentemente do que a instituição tem afirmado desde que a magistrada foi assassinada, há dez dias. A recusa aconteceu em fevereiro de 2009 e está documentada em despacho da magistrada Sandra Kayat, no qual ela determina o arquivamento do pedido de escolta "por não necessidade de adoção de qualquer medida extraordinária de segurança". A informação é da Folha de S.Paulo.


TRE determina
A Justiça Eleitoral mineira determinou que o governo do Estado forneça ao Tribunal Regional Eleitoral senhas do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O objetivo é permitir ao Judiciário investigar denúncia de abuso de poder econômico por parte do governador Antonio Anastasia (PSDB) e do vice Alberto Pinto Coelho (PP) nas eleições do ano passado, segundo o Estadão.


Tchau prefeito
Por 32 votos a 1, a Câmara Municipal de Campinas cassou às 5h30 o mandato do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), reeleito em 2008 com apoio de 12 partidos, coligação jamais vista na cidade. Dr. Hélio dá lugar ao vice Demétrio Vilagra (PT), que chegou a ser preso em maio pela Polícia Federal e também pode enfrentar processo de impeachment. A defesa do prefeito cassado vai recorrer ao Judiciário para anular a decisão da Câmara. A informação é do Estadão.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2011, 11h03

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