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Momento de escolha

Dilma tem a responsabilidade de indicar novo ministro

[Editorial da Folha de S. Paulo deste domingo]

A escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da República é prerrogativa particularmente sensível. Afinal, trata-se de escolher alguém com mandato vitalício (até a idade de 70 anos) para figurar entre 11 guardiões da Constituição.

É, portanto, uma escolha definitiva. Precisa tomar em conta aspectos de personalidade, trajetória e convicções pessoais do indicado, que ainda necessitará de aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. A gravidade e o ritual do ato serão reeditados em breve, com a escolha de um substituto para a ministra Ellen Gracie. A indicação deveria partir de um diagnóstico sobre o STF.

Quais aspectos precisam ser reforçados, quais corrigidos? Que tipo de jurista e com que carreira poderia contribuir mais para amplificar o papel positivo que o STF tem desempenhado na vida do país?

Com a aposentadoria de Gracie, a presidente Dilma Rousseff tem a oportunidade e a responsabilidade de indicar um ministro do Supremo pela segunda vez. Não há, contudo, indícios claros sobre seu diagnóstico acerca do STF.

A Corte, como é visível para todos, tem tomado decisões de grande repercussão na esfera política brasileira, um movimento que já foi chamado -quase sempre com ânimo crítico- de "ativismo judicial". União homoafetiva, terra indígena Raposa/Serra do Sol, fidelidade partidária e verticalização das eleições são exemplos. A interferência nas decisões políticas do país é saudável, sobretudo nos casos em que Legislativo e Executivo se omitem. Não pode, contudo, ser arbitrária. A conduta democrática implica que o STF justifique para a sociedade —de modo mais conciso e explicativo do que se acha nos votos e relatórios- a vinculação entre decisões e princípios constitucionais.

O Supremo exibe hoje uma de suas composições mais plurais, do ponto de vista ideológico, o que é positivo. Mas isso não pode redundar em falta de unidade ou clareza nas deliberações. Processos fundamentais -como nos casos Battisti e Ficha Limpa- foram decididos após situação de impasse na Corte e resultaram em fundamentações atabalhoadas. Com a impressionante prolixidade dos votos dos ministros, reduz-se a possibilidade de o cidadão entender e valorizar os julgamentos. Seria importante que o próximo ministro viesse ajudar na confecção de decisões lapidares e bem fundamentadas, que de fato condensem a opinião majoritária do tribunal -e não um agregado confuso de opiniões minoritárias.

Para isso, ele ou ela deve ser um articulador, capaz de negociar e redigir votos que dialoguem com as preocupações dos colegas. Escusado dizer que, para exercer tal papel, sua trajetória deve despertar o respeito dos pares. Se oriundo do próprio Judiciário, deve ser capaz de expurgar motivações corporativas de seus votos. Por fim, o ministro necessita ter consciência de que o ativismo do STF deve manifestar-se nos autos. Debates acalorados com integrantes do Executivo, articulação frequente com membros do Legislativo e pendor para entrevistas bombásticas não enriquecem o perfil desejável para o Supremo.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2011, 10h56

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