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Mão-de-obra

Audiência sobre terceirização ainda recebe inscrições

Termina na próxima sexta-feira (26/8) as inscrições de pessoas e entidades que pretendam participar, na condição de representantes da sociedade civil, da audiência pública sobre terceirização de mão-de-obra. O evento ocorrerá entre nos dias 4 e 5 de outubro no Tribunal Superior Trabalho. Os interessados podem requerer sua participação pelo endereço eletrônico audienciapublica@tst.jus.br, informando os pontos que pretende defender e, se for o caso, indicação do nome de seu representante. O mesmo endereço eletrônico deve ser usado para o envio de documentos referentes à audiência pública.

A audiência pública será gravada e os interessados em cópia da gravação poderão obtê-la por meio de requerimento à Secretaria de Comunicação Social. A relação dos inscritos habilitados estará disponível no portal do TST a partir de 5 de setembro. O evento será aberto ao público, limitado à lotação do espaço.

Entre os aspectos que se objetiva esclarecer estão: a manutenção do critério de atividade-fim do tomador de serviços, atualmente adotado pelo TST para declarar a licitude ou ilicitude da terceirização; a terceirização em empresas de telecomunicações ou concessionárias de energia elétrica (principalmente nas áreas de telemarketing ou call center e na instalação, manutenção e reparo de redes e linhas telefônicas); a terceirização em instituições financeiras e atividades bancárias, como nas áreas de promoção de vendas, correspondência postal, recursos humanos, caixa rápido e cobrança, entre outros; e a terceirização em empresas de tecnologia da informação e comunicação e em empresas de alimentos e bebidas (promotores de vendas em supermercados, por exemplo). Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2011, 8h17

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