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Embargos Culturais

O Mercador de Veneza, de William Shakespeare

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Leituras jurídicas do Mercador de Veneza, de William Shakespeare, recorrentemente apontam para um conflito central: a estrita obediência para com a letra da lei em face de certa plausibilidade interpretativa. Naquele primeiro caso, chama-se apressadamente de positivismo jurídico. Na segunda hipótese, a dogmática contemporânea nominaria de razoabilidade na aplicação da norma.

O eixo temático da peça, primeiramente encenada em 1596, foca-se num contrato celebrado entre um mercador judeu e um cidadão veneziano; aquele primeiro marcado como usurário, e este último identificado como destemido inimigo dos agiotas. O mercador avençou um empréstimo garantido pelo cidadão com exatamente uma libra de carne, do próprio corpo. A libra de carne (the pound of flesh) pode significar a desumanidade do mercador (Shylock), sua natureza predatória, seu desejo de vingança; ou mesmo sua confiança na referência da literalidade da lei, o que mais tarde se voltará contra ele[2]. A tática virou-se contra o tático.

Não se sabe exatamente se a proposta de Shylock qualificava vingança do agiota ou, no limite, se fora justamente uma maneira deliberada de acertar suas relações com o veneziano, na medida em que abria espaço imaginário para acerto de contas no futuro. Curiosamente, Shylock acreditava nas leis de Veneza; não buscou ajuda de nenhum advogado. No fim da peça, quando pretendia executar seu contrato, fora diretamente ao Duque, responsável pela distribuição de justiça.

Leituras políticas da mesma peça sugerem que há quem possa apreender do texto algum traço de antissemitismo em William Shakespeare. É notória a tentativa de se imputar ao vilão, Shylock, muitas características hediondas. Shylock é um monstro, insensível. Mas nem sempre. Cuide-se o leitor. Ao fim da peça pode-se perceber no arrependimento do mercador usuário alguma redenção, hipótese imediatamente afastada quando se entende que Shylock pretendia na transação que se lhe propuseram salvar a fortuna, que talvez lhe valia mais do que a própria vida.

Na impressão de uma estudiosa de Shakespeare,
No fim do século XX e no início do século XXI, O Mercador de Veneza se tornou, por razões históricas e políticas, bem como por motivos literários e dramáticos, um ambiente de muita ansiedade — ansiedade por motivos de religião e preconceitos religiosos, pela forma como a peça descreve judeus e cristãos, bem como sobre o lugar da sexualidade e de problemas de gênero[3].

Para outro estudioso,
Deve-se ser cego, surdo e mudo para não reconhecer que a grande comédia de equívocos de Shakespeare, O Mercador de Veneza, é no entanto, um trabalho profundamente anti-semita. E ainda assim, todas as vezes que leciono sobre esta peça, muitos de meus alunos mais sensíveis e inteligentes se mostram muito infelizes quando eu começo a aula com a observação de que Skakespeare no início da peça afirmara-se como anti-semita[4].

Em o Mercador de Veneza há muitos personagens emblemáticos da galeria do bardo inglês. Shylock é o próprio judeu que empresta dinheiro a juros (circunstância abominada pela Igreja Católica, porém tolerada pelo protestantismo de Genebra). Contraditório, desumano, e trágico até a medula, Shylock mede tudo em números: o valor do empréstimo (três mil ducados) e a quantidade de carne (uma libra) do tenebroso contrata que assinou com Antonio.

Antonio é o comerciante que abominava aos judeus, que odiava Shylock, mas que com o inimigo teve que pactuar. Deprimido, melancólico, sempre saudoso de seu amigo e amado Bassânio, pode-se inferir da amizade uma atração superlativa. Antonio fez o que pode para ajudar seu amigo Bassânio. E ajudou Bassânio a conquistar Pórcia. A melancolia de Antonio é enigmática. Pode-se intuir uma depressão sem causa aparente. Pode-se imaginar que sua tristeza decorria da preocupação dos navios que tinha em trânsito, e que não retornavam para Veneza. Ou, de um modo mais radical, pode-se inferir que Antonio vivia uma atração por Bassânio, e que o amor deste para com Pórcia o irritava. Tem-se a impressão de que Antonio era solteiro. E tem-se a certeza de que Antonio arriscou tudo que tinha por Bassânio. Farto material para o freudismo. Eis a primeira fala de Antonio:
A bem da verdade, nem sei de onde esta minha tristeza. Me incomoda saber que isso te incomoda. Mas, como foi que peguei isso, como foi que me achei assim, ou mesmo como foi que isso se apoderou de mim, e de que matéria ela é feita e onde está sua origem, ainda preciso descobrir. E tamanho idiota essa tristeza faz de mim que me fica muito difícil reconhecer-me a mim mesmo[5].

Bassânio fez de sua paixão por Pórcia a razão da própria vida. Contou com a ajuda de Antonio. Graciano é o outro amigo de Bassânio; e é o mais contundente crítico de Shylock. Bassânio protagonizou um par amoroso com Nerissa, curiosamente a dama de companhia de Pórcia. As classes sociais, no drama shakespeariano, são muito bem definidas. Pobres e ricos não se misturam.

Pórcia é a heroína. Rica, é titular de uma grande herança. Bonita, despertou a paixão de muitos homens. Além de Bassânio, tentaram o casamento com Pórcia os príncipes do Marrocos e de Aragão. Este último, um arrogante nobre espanhol. Pórcia é inteligente, domina a retórica e a boa argumentação. No fecho da peça, e travestida de homem, destruirá os argumentos de Shylock. Pórcia é a musa do positivismo de combate e do antifetichismo jurídico. Mostrou-se uma tremenda advogada. Nerissa é sua dama de companhia, sempre solícita, apaixonada por Bassânio.

Jessica é a filha de Shylock, que parece negar ou se afastar da tradição hierosolimitana. Apaixonou-se por um cristão, chamado Lourenço, amigo próximo de Bassânio. Há ainda Lancelot, curioso personagem que trabalhava para Shylock, a quem abandonou.

Por fim, o Duque de Veneza, que presidirá o tribunal, no qual se discutiu o contrato assinado entre Antonio e Shylock. A cena do julgamento é intrigante. Pode-se indagar se Shakespeare teria reproduzido um ambiente imaginariamente veneziano ou o contexto forense da Inglaterra elizabeteana, o que parece evidentemente muito mais factível[6].

A peça se inicia com Antonio revelando uma extrema melancolia. Antonio não consegue explicar a depressão que lhe destrói. Bassânio desesperadamente pede ajuda ao amigo — Antonio — alegando que precisa ir até Belmonte, onde vivia Pórcia, a quem amava, e a quem queria fazer a corte. Bassânio pediu dinheiro emprestado a Antonio.

Antonio propôs ajudar Bassânio. Porém, explicou que não dispunha imediatamente de recursos. Aplicara seu dinheiro em algumas expedições marítimas, em relação às quais pretendia alcançar muitos lucros. Sugeriu então que Bassânio negociasse um empréstimo do qual ele, Antonio, seria fiador.

Enquanto isso, em Belmonte, Pórcia tomou conhecimento do testamento do pai, que determinou o modo pelo qual a herdeira escolheria o futuro marido. Teria a companhia de Pórcia o concorrente que entre três caixas escolhesse uma pré-determinada. As caixas eram de ouro, prata e chumbo. Pórcia não gostava dos pretendentes que conhecia; especialmente, tinha reservas para com os príncipes do Marrocos e de Aragão. O Príncipe de Marrocos escolheu a caixa de ouro e o Príncipe de Aragão a caixa de prata. Foi Bassânio quem escolheu a caixa correta.

Retomando Veneza como centro dos diálogos, Shakespeare nos mostra Antonio procurando Shylock. O encontro é tenso. O judeu condena o cristão. Shylock insurge-se contra Antonio, conhecido opositor da usura. Antonio resiste em sua posição e não pede desculpas.

Finalmente, Shylock concordou com o empréstimo. Exigiu, no entanto, como condição de entrega dos três mil ducados, que Antonio empenhasse uma libra de carne do próprio corpo, como garantia da avença. E ainda que Bassânio resistisse ao negócio, Antonio fechou o contrato, na expectativa de salvar o amigo. Decididamente, Shylock odiava Antonio:
Ele se parece muito com um coletor de impostos que fosse humilde! Detesto o sujeito por ser um cristão, mas detesto ainda mais porque, assim humilde e simplório, ele faz empréstimos de graça e reduz a taxa de juros aqui para nós em Veneza. Se eu conseguir pegar ele de jeito, então alimento à larga o meu velho rancor contra ele. Ele odeia a nossa sagrada nação judaica e me insulta a mim, até mesmo lá onde os mercadores costumam se reunir, e ofende as minhas boas ofertas e o meu bem merecido e suado sucesso, que ele chama de ganhos em cima de juros. Amaldiçoda seja a minha tribo, se eu conceder perdão a esse sujeito![7]

Entrementes, Jessica abandonou a casa do pai. Fugiu. Deixou Veneza ao lado de Lourenço, que era cristão. Bassânio e Graciano rumaram para Verona. Pórcia recebeu os pretendentes. Os príncipes do Marrocos e de Aragão escolheram as caixas erradas e perderam qualquer possibilidade de casamento com Pórcia.

Enquanto isso, em Veneza, Shylock se desesperou com a fuga da filha. Porém, diabolicamente, mostrou felicidade ao saber que os navios de Antonio teriam se afundado.

Pórcia e Bassânio se interessam mutuamente. Juram amor. Graciano e Nerissa vivem situação semelhante. Pórcia deu um anel a Bassânio, exigindo que o amado mantenha o adereço, como prova de fidelidade e de amor eterno. Nerissa fez o mesmo com Graciano. O anel era expressão de um altíssimo significado para Pórcia:
Você está me vendo, Lorde Bassânio, bem aqui onde estou, bem assim como eu sou. Embora eu, por mim mesma, não quisesse ser ambiciosa em meus desejos a ponto de desejar ser melhor do que sou, assim mesmo, por você eu seria em triplo vinte vezes mais do que sou, mil vezes mais bonita, dez mil vezes mais rica, isso apenas para você me ter em alta conta, de modo que eu pudesse exceder em virtude, em beleza, em bens materiais, em amizades, sua estimativa. Mas a soma de mim é a soma de alguma coisa; em seu valor bruto, é uma moça sem estudo, sem escola, sem vivência; nisto ela é feliz, pois não é velha demais para aprender; mais feliz ainda porque não nasceu tão obtusa que não possa aprender; e felicíssima, acima de tudo, porque o seu espírito gentil compromete-se com o seu, Lorde Bassânio, para que você o guie como esposo, governante, rei. O meu próprio eu, e o que é meu, converte-se agora para você e para o que é seu. Ainda agora era eu o dono desta linda mansão, o amo de meus serviçais, rainha de mim mesma; e agora mesmo, neste momento, esta casa, essa criadagem, e esta mesma que sou eu, são seus, meu senhor. Tudo eu lhe dou juntamente com este anel; quando você dele se separar, ou perder, ou der para alguém, que isso seja o presságio da ruína de seu amor por mim, e terei nas mãos oportunidade de denunciá-lo, meu senhor[8].

 

Ao saber da avaria nos navios de Antonio, Bassânio imediatamente retornou para Veneza. Disfarçadas de homens, supostos advogados, Pórcia e Nerissa também correram para Veneza. A questão seria discutida num tribunal, presidido pelo Duque que comandava a cidade.

Shylock levou o contrato ao Duque, exigindo cumprimento da cláusula. O Duque anunciou a chegada de um advogado. Era justamente Pórcia, que ninguém reconheceu como tal. Pórcia pediu clemência a Shylock, que não admitiu outra solução, que não o corte da própria carne de Antonio. Argumenta Pórcia, pedindo misericórdia a Shylock:
A misericórdia é uma virtude que não se pode fazer passar à força por uma peneira, mas pinga como a chuva mansa cai dos céus na terra. É duplamente abençoada: abençoa quem tem compaixão para dar e quem a recebe. Poderosa nos poderosos, harmoniza-se com o monarca no trono melhor que a coroa. O cetro denota a força do poder temporal, o atributo real que inspira o respeito à majestade, fonte do temor e da reverência aos reis. Mas a misericórdia está acima de qualquer movimento do cetro. Ela tem seu trono no coração dos reis, é um atributo de Deus e um tributo a Deus, é um poder mundano que se mostra divino ... quando a misericórdia vem temperar a justiça. Portanto, judeu, embora o cumprimento da justiça seja a tua argumentação, considere o seguinte: no cumprimento da justiça, nenhum de nós vai encontrar a salvação. Nós lhe suplicamos por misericórdia, e essa mesma súplica ensina-nos a todos que devemos praticar a misericórdia. Até aqui, falei para mitigar a sua argumentação em prol da justiça, que, se for mantida, este tribunal de Veneza fica obrigado a dar sentença contra aquele mercador ali[9].

Bassânio fez uma intervenção e propôs pagar a Shylock o dobro da dívida. Pórcia examinou o contrato, insistiu na validade das cláusulas e argumentou que Shylock, de fato, deveria receber o combinado. Shylock sorriu; sentiu-se vitorioso.

Porém, havia uma subtilidade que Pórcia muito bem explorou: não poderia o credor derramar o sangue do devedor; a um estrangeiro era vedado o derrame de sangue de um cidadão veneziano. Assustado, e acuado, Shylock desistiu de executar o contrato e aceitou a oferta de Bassânio. Tarde demais. Segundo uma estudiosa brasileira da obra de Shakespeare:
Tudo muda quando Pórcia faz exatamente o que Shylock pediu: dá-lhe apenas a letra da lei, segundo a qual ele terá de contar uma libra justa, nem mais nem menos, e sem derramar uma gota de sangue veneziano. Shylock, que se oferece então para receber o dinheiro, não pode voltar atrás – e perde tudo[10].

A literalidade da interpretação do contrato pode também sugerir uma pano de fundo para a tradição positivista inglesa, e com as naturais estações em Hobbes, Locke Bentham, Mill, Austin e Hart[11]. Shylock poderia cobrar o contrato, mas exatamente em seus próprios e literais termos, o que tornaria impossível a cobrança. Shylock insiste na cobrança de sua promissória:
Vou cobrar a minha promissória, não penses em falar contra a promissória. Fiz uma promessa: vou ter o que me confere a minha promissória. Tu me chamaste de cachorro sem ter motivo algum para tanto. Então, já que sou cachorro, cuidado com as minhas presas. O Doge [o Duque de Veneza] vai me garantir justiça. Fico me perguntando... hein, carcereiro? Seu imprestável ... se tu és tão apalermado que, se ele pede, tu sais com ele para pegar ar fresco (...) Vou cobrar a minha promissória. Não vou escutar o que tens a dizer. Vou cobrar minha promissória; portanto, chega de falar. Ninguém vai fazer de mim um otário, um frouxo, para balançar a cabeça, amolecer, suspirar e ceder a intercessores cristãos. Nem penses em me seguir! Não quero saber de conversa, eu quero é que se cumpra a minha promissória![12]

Mas Pórcia tem argumento final e decisivo. A cobrança do título tem como caminho a violência com um cidadão veneziano:
Portanto, prepara-te para cobrar-lhe a carne. Não derrames sangue, nem cortes um isso a mais nem a menos, mas exatamente uma libra de carne. Se tirares mais que uma libra exatamente, o menos, mesmo que seja a vigésima parte de um escrópulo para mais ou para menos, mesmo que seja por uma diferença em peso daquilo que se estima ser o peso de um fio de cabelo, tu morres, e todos os teus bens serão confiscados![13]

Inegável o conflito entre direito e equidade[14]. No entanto, na argumentação de Pórcia tem-se o ponto central que Shakespeare colocou a seus espectadores, leitores e intérpretes: a mera tentativa de resolução do contrato já qualificava um crime por si só. É que Pórcia manipulava com um tipo penal em forma de tentativa. Isto é, a execução do contrato teria como precedente o derramamento de sangue de um cidadão veneziano, o que a justiça da cidade não admitia[15].

O Duque condenou Shylock à morte, aceitando relevar a pena se o judeu entregasse a Veneza parte de sua fortuna. Shylock também deveria aceitar o cristianismo, bem como deveria deixar sua herança para a filha Jessica.

Bassânio entregou o anel para Pórcia, imaginando agradecer ao advogado, sem saber que o destinatário do anel era dono do objeto. Isto é, não suspeitava de que o advogado era Pórcia. Quando Bassânio e Graciano retornam a Belmonte, à procura de Pórcia e de Merissa, foram acusados de infiéis pelas amadas, justamente porque deram os respectivos anéis. Pórtia revelou seus atos. Noticiou-se que o navio de Antonio não se perdera. A alegria dos personagens ao fim da festa pode nos indicar que não há noites eternas.

O Mercador de Veneza nos coloca ainda hoje problemas muito complexos: os fundamentos morais da crítica à usura, a dedicação à pessoa amada, o desconforto da riqueza, certo contraste entre cristianismo e judaísmo e, principalmente, a convergência entre justiça e piedade.

Do ponto de vista estritamente jurídico, O Mercador de Veneza remete-nos a um problema filosófico atemporal: até que ponto a teoria do direito deve centrar-se apenas na norma, relegando-se para outros campos de investigação questões de política ou juízos de equidade. Para o campeão desta versão teórica, (...) a essência do direito é ser norma e (...) portanto, toda teoria jurídica deve ser uma teoria de normas, uma teoria das proposições normativas, uma teoria do direito objetivo[16].  De qualquer maneira, pela letra da lei, ou por um juízo abstrato qualquer de equidade, o contrato não podia ser executado.

A me valer de um dogma contemporâneo, talvez inaplicável ao mundo forense elisabetano, a validade de um negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou determinável (Código Civil Brasileiro, art. 104). Impossível a retirada de uma libra de carne, sem que se derramasse sangue de um cidadão veneziano. Ilícito garantir-se uma obrigação pecuniária com fragmento do próprio corpo.

Esta a reserva de sentido que o horizonte hermenêutico do teatro shakespeariano nos coloca: problemas universais, que se multiplicam em todos os tempos.

BIBLIOGRAFIA

Barton, Dunbar Plunket, Shakespeare and the Law, Union: The Lawbook Exchange, 1999.

Bilello, Thomas C., Accomplished with What She Lacks: Equity, and Portia´s Con, in Jordan, Constance e Cunningham, Karen, The Law in Shakespearei, New York: Pallgrave Macmillan, 2007.

Bloom, Harold, Shakespeare, a invenção do humano, New York: Riverhead Books, s.d.

Campbell, W. John, The Book of Great Books, - A Guide do 100 World Classics, New York: Metrobooks, 2000.

Garber, Marjorie, Shakespeare after all, New York: Anchor Books 2004.

Heliodora, Bárbara, Reflexôes Shakespearianas, Rio de Janeiro: Lacerda Editores, 2004.

Kelsen, Hans, Autobiografia, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011. Tradução de Gabriel Nogueira Dias e de José Ignácio Coelho Mendes Neto.

Shakespeare, William, O Mercador de Veneza, Porto Alegre: L & PM, 2007. Tradução de Beatriz Viégas-Faria.

Ward, Ian, Shakespeare and the Legal Imagination, London: Butterworths, 1999.

 


[1] Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Consultor-Geral da União.

[2] Cf, Campbell, W. John, The Book of Great Books, A Guide do 100 World Classics, New York: Metrobooks, 2000, p. 519.

[3] Garber, Marjorie, Shakespeare after all, New York: Anchor Books 2004, p. 282. Versão livre minha.

[4][4] Bloom, Harold, Shakespeare, a invenção do humano, New York: Riverhead Books, s.d., p. 171. Tradução livre minha.

[5] Shakespeare, William, O Mercador de Veneza, Porto Alegre: L & PM, 2007. Tradução de Beatriz Viégas-Faria. Ato I, Cena I.

[6] Cf. Barton, Dunbar Plunket, Shakespeare and the Law, Union: The Lawbook Exchange, 1999.

[7] Shakespeare, William, cit., Ato I, Cena III.

[8] Shakespeare, William, cit., Ato 3, Cena II.

[9] Shakespeare, William, cit., Ato 4, Cena I.

[10] Heliodora, Bárbara, Reflexôes Shakespearianas, Rio de Janeiro: Lacerda Editores, 2004, p. 282.

[11] Cf. Ward, Ian, Shakespeare and the Legal Imagination, London: Butterworths, 1999, p. 23.

[12]  Shakespeare, William, cit., Ato 3, Cena III.

[13]  Shakespeare, William, cit., Ato 4, Cena I.

[14] Cf. Bilello, Thomas C., Accomplished with What She Lacks: Equity, and Portia´s Con, in Jordan, Constance e Cunningham, Karen, The Law in Shakespearei, New York: Pallgrave Macmillan, 2007, p. 109.

[15] Cf. Bilello, Thomas C., cit., loc. cit.

[16] Kelsen, Hans, Autobiografia, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011, p. 25. Tradução de Gabriel Nogueira Dias e de José Ignácio Coelho Mendes Neto.

 

 é consultor-geral da União, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2011, 8h34

Comentários de leitores

1 comentário

Cláusula abusiva

Armando do Prado (Professor)

Ontem e hoje, cláusula abusiva e demasiadamente prejudicial ao tomador, portanto, plenamente nula.

Comentários encerrados em 29/08/2011.
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