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Caos penitenciário

Superlotação não permite cassar ordem de prisão

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revogou a sentença que cancelou mandado de prisão de um presidiário fugitivo e definiu que a ordem só deveria ser retomada quando o estado resolver a questão da superlotação do sistema carcerário. Em sua decisão, o relator, desembargador João Batista Marques Tovo, disse que "apesar da absoluta falência do sistema, deve-se buscar, tanto quanto possível, soluções razoáveis e não me parece que a encontrada pelo ilustre colega de primeiro grau revista essa qualidade, primeiro, porque impõe condição impossível, segundo, porque produz uma inversão de valores e estimula a fuga".

Segundo os autos do processo, o foragido está em processo de execução criminal, depois da condenação que lhe foi imposta por roubo duplamente majorado em concurso material com o delito de estupro, num total de 14 anos e oito meses de reclusão. Ele iniciou o cumprimento da pena no dia 8 de maio de 2003, no regime fechado, depois obteve progressão para o regime semiaberto e para o aberto, esta última no dia 2 de agosto de 2009. Neste período, fugiu duas vezes, sendo que a última foi no dia 12 de dezembro de 2009.

Um ano após a fuga, o juiz de primeira instância, Sidinei José Brzuska, decidiu suspender o cumprimento do mandado de prisão expedido contra o foragido, "até que o Estado, cumpra minimamente a Lei de Execução Penal, resolva definitivamente a questão da superlotação, mediante construção de novas Casas de Albergados, nos moldes da LEP e exclusivamente para presos do regime aberto, e providencie estruturação adequada dos albergues já existentes".

Sua decisão foi levada à apreciação da 6ª Câmara Criminal, onde o desembargador Marques Tovo entendeu que a decisão do juiz "não se mostra razoável na medida em que impõe uma condição que jamais será satisfeita, submetendo o processo de execução a uma suspensão indefinida e o remete para a inexorável prescrição".

Ressaltou, ainda, que apesar da absoluta falência do sistema, deve-se buscar, tanto quanto possível, soluções razoáveis e não parece que a encontrada pelo julgador de primeiro grau revista essa qualidade, primeiro, porque impõe condição impossível, segundo, porque produz uma inversão de valores e estimula a fuga.

Processo 70042524041

Clique aqui para ler decisão da 6ª Câmara Criminal do TJ-RS.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2011, 7h43

Comentários de leitores

10 comentários

NEM TANTO AO MAR, NEM TANTO À TERRA...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Parece-me que os ilustres colegas (e não colegas) se perdem em vociferações inócuas, ora a favor, ora contra o regime, e permitem que o impasse histórico das nossas penitenciárias (mais precisamente, desde 1824, com a instituição do primeiro estabelecimento sob essa denominação, por força da Constituição do Império) persista. Isto remete a um verdadeiro "moto continuum" que nunca redundará em soluções eficazes e efetivas.
*
Com todo respeito pelos comentaristas, quem desenhou o melhor e mais realístico cenário foi Marcos_Nordeste (Industrial), certeiro e aguçado em suas constatações. O cerne da questão não é o sistema penitenciário, nem a LEP, nem a segurança pública. O âmago do imbróglio são as nossas instituições políticas (e seus eternos políticos profissionais) e governamentais (os três poderes sonhados por Montesquieu), viciadas até a raiz, infestadas de indivíduos inescrupulosos que pouco ou nada se importam com a sociedade que lhes paga o régio salário e lhes mantêm um sem-fim de mordomias.
*
O saneamento (não tão-só do sistema penitenciário, como de todas as nossas mazelas) passa por uma reformulação visceral desse inepto e criminoso sistema político, fonte de todos os males. Enquanto isto não suceder, "tudo continuará como dantes no quartel de Abranges".

erá que ninguém enxerga o cerne do problema? (4)

Marco 65 (Industrial)

Para terminar:
Nossos Juizes, em todas as instâncias, devem sim, cumprir a lei e decretar prisões.
Mas, também, devem procurar uma maneira de compelir os poder executivo e o legislativo e cumprirem seus papéis, sob pena de alguma sansão aos seus diretores...
Sim, porque, ser diretor de um sistema penitenciário, mamando nas tetas do governo e não dirigirem nada sob alegação de que não há o que fazer, é o mesmo que deixar de dirigir e aí, melhor seria se demitir.
Uma simples atitude dessas, feita pela maioria, ajudaria a levantar a discussão sobre "cadeiras superlotadas". Mas, com esta bandalheira instalada, qual é o diretor que arriscaria perder a teta financeira e as mordomias que o cargo lhe conferem?
E é assim que deveria acontecer com outras diretorias, Ministérios, Gerências Públicas de modo geral...
Senão, eu pergunto: PRA QUÊ DIRETOR? PRA QUE MINISTRO DE PASTA? PRA QUE GERENTES????
Isso, a nossa Presiente Dilma deu sinais de moralizar... está colocando técnicos nos postos onde se requer técnicos e NUNCA POLÍTICOS!
a maioria dos políticos, negociam cargos para interesses particulares. Nada entendem do que devem e tem que fazer na pasta que assumem...
Claro que há exceções, mas são minorias que acabam sem expressão e sem poder de manifestação, e, na maioria das vezes, se vêem na obrigação de fecjar os olhos para pode manter seu cargo...
E que me desminta, quem tiver argumento sério e sólido

erá que ninguém enxerga o cerne do problema? (3)

Marco 65 (Industrial)

morrem nas filas dos pronto-socorros. E depis de mortos, passam apenas a fazer parte de estatísticas...
E aí fica a pergunta: "Se a nossa saúde está tão bem, como dizem esse políticos, porque eles, políticos, quando precisam de tratamento, usam hospitais em São Paulo, dos mais caros do mundo, com todo o aparelhamento para tratar de qualquer doença???
e O FAZEM COM DINHEIRO PÚBLICO!!!!
Na segurança, chegamos ao cúmulo de mudar as leis de tóxicos, e agora, o playboyzinho que é pego com pequena quantidade d entorpecente não vai preso... é considerado vítima!!! Mas, afinal, isso foi mudade para proteger quem?
Fazendo um paralelo analógico, o receptador, no caso de compra de mercadoria roubada também deveria ser considerado vítima, e aí aquela teoria "se não tiver receptador não haverá ladrão" cai por terra.
Quem, ainda não percebeu que são esses viciados em droga que portam pequenas quantidades é que ajudam a gerar toda a violência que se instalou nest País???
Onde há consumo, haverá, com certeza, fornecimento, concordam? E é aí que a coisa perdeu o controle.
Mudar isso, so mesmo com políticos legisladores sérios... com uma câmara de deputados e um Senado ligado em interesses públicos e não em enriquecimento particular. Político, no Brasil, deveria ser impedido de viajar ao exterior por conta do erário público com a desculpa de adquirir conhecimentos técnicos. antes, deveriam adquirir conhecimentos cívicos!
E, quando a educação....bem, a educação neste País é coisa que dá dó de se ver...
O tal do BOLSA VADIAGEM, chega ao cúmulo de ensinar os pais a fazerem mais filhos para receberem maiores valores do governo, e não arrumam emprego para não perder o benefício!!!
Que País e este? Que povo somos, afinal???

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