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Mira da Justiça

CNJ irá investigar obras no TJ de Tocantins

A ministra Eliana Calmon anunciou nesta quarta-feira (17/8) que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça fará uma verificação completa na área de contratos e licitações do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins. A ministra ressalta que, durante o trabalho de organização de precatórios do tribunal, o número de contratos e obras despertou sua atenção já que se trata de um tribunal de pequeno porte. Segundo ela, o TJ não dispunha nem mesmo de um setor para cuidar de licitações e contratos.

O trabalho será feito pelo CNJ em conjunto com o TJ-TO e contará com apoio técnico do Tribunal de Contas da União. Eliana Calmon explicou que a corrupção no judiciário ocorre, principalmente, nas áreas de precatórios, distribuição, contratos e licitações de obras e de informática. “Começamos por um setor sensível, o de precatórios, que atinge diretamente os jurisdicionados”, disse, informando que o setor de informática também está sendo monitorado.

A corregedora Eliana Calmon pediu paciência às construtoras e aos trabalhadores pelos transtornos, mas ressaltou a necessidade da apuração dos fatos. “Lamento muito a situação das construtoras, lamento profundamente pelos trabalhadores, mas foi preciso paralisar”, afirmou.

A corregedora também voltou a defender a revisão da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), “uma lei bastante antiga, que está defasada”. Pela lei, o desembargador só pode ser punido com aposentadoria compulsória ou disponibilidade. Se a falta cometida não for grave o suficiente para enquadrá-los nessas situações, eles ficam impunes.

Outra questão, segundo ela, é a recuperação do dinheiro eventualmente desviado. “É o dinheiro de todos, é o dinheiro que falta para quem fica na fila para assistência médica, que falta para a compra de remédios. É um crime de lesa-pátria que tem proporções muito sérias”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2011, 7h32

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