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OBRAS ESSENCIAIS

União é condenada fazer manutenção de ponte no RS

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) a fazer obras de manutenção e implantar sistemas de sinalização e iluminação em uma ponte sobre o rio Jacuí. A sentença do juiz Ricardo Alessandro Kern, da Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS), foi publicada na semana passada e confirmou a liminar que havia sido concedida em 2010. 

A Ponte do Fandango está localizada no trecho da BR 153, que faz a ligação do Município de Cachoeira do Sul com a BR 290, caminho mais curto para acesso a Porto Alegre. A obra, que foi inaugurada em 1961, utilizou a técnica da engenharia francesa em sua estrutura em ferro e conta ainda com uma barragem e um sistema de eclusas que permite a navegação na parte norte do rio Jacuí.

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública, alegando que a ponte pode ter sua estrutura comprometida com a sobrecarga de peso, uma vez que a Polícia Rodoviária Federal não fiscaliza o tráfego no local para controlar o limite de 36 toneladas por veículo e a velocidade máxima no trecho da ponte, que é de 60km/h.

O MPF alegou ainda que o DNIT não tem feito as obras necessárias de manutenção na pavimentação da pista e não há iluminação e sinalização adequadas sobre a ponte, que fica no perímetro urbano da cidade, tem a pista estreita e é utilizada por pedestres e ciclistas.

Em sua decisão, o juiz destacou que, “apesar das obras realizadas em caráter emergencial pelo DNIT, sem a adoção de medidas de fiscalização efetivas quanto ao limite de toneladas por veículo, outras reformas desta natureza serão mais frequentes, comprometendo-se os princípios da economicidade e eficiência da Administração Pública previstos na Constituição Federal”. O juiz Ricardo Kern afirmou também que no processo administrativo que embasou a ação há inúmeras notícias sobre acidentes fatais na ponte, a maioria casos de atropelamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2011, 6h25

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