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Promessa é dívida

Promessa de trabalho não cumprida gera dano moral

A Vara do Trabalho de Catalão (GO) condenou a multinacional Voith Siemens ao pagamento de danos morais por não cumprir uma promessa de emprego. Ela deverá ressarcir os gastos e pagar os danos morais sofridos por um homem que viajou da cidade onde mora, no interior de Goiás, até o estado do Maranhão a convite da empresa e com uma promessa de contrato de trabalho. Quando ele chegou na empresa, foi informado que a contratação não ocorreria porque processou a Siemens, para a qual já prestara serviços anteriormente.

De acordo com a sentença, a empresa deverá ressarcir as despesas que o trabalhador teve com locomoção, alimentação e hospedagem. Ainda de acordo com a sentença, o trabalhador investiu tempo e dinheiro ao partir de Goiás para o Maranhão na expectativa de emprego garantido. "Ao voltar frustrado, certamente o autor sentiu-se envergonhado, constrangido e com sua honra abalada, o que caracteriza o dano moral", afirmou o juiz Kleber Moreira da Silva, que condenou a empresa ao pagamento de reparação no valor de R$ 4 mil, e ao ressarcimento de despesas de viagem conforme apuradas nos autos.

É a segunda sentença proferida pela Vara Trabalhista de Catalão (GO) no processo. A Voith Siemens havia conseguido anular a primeira sentença via recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, em que alegava cerceamento de defesa. Nova testemunha foi ouvida, porém, não surtiu o efeito desejado. "Pelo contrarío, serviu apenas para comprovar que o autor viajou motivado exclusivamente pela promessa de emprego", registrou o juiz, que também condenou a multinacional por litigância de má-fé. Com informações da Agência de Notícias da Justiça do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2011, 7h11

Comentários de leitores

2 comentários

Condenação Premiada

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Levar uma pessoa de um estado para outro, atravessando boa parte deste imenso país, para só então lhe dizer que não vão cumprir com o que foi ajustado é até pervertido. Primeiro, dá a impressão de que os funcionários desta empresa teriam feito isto de propósito, pois só um retardado não sabe o estorvo que é na vida de alguém mudar de cidade, o que dizer então, para outro estado bem distante. Segundo, pela sandice em querer eximir-se do fato, recorrendo pela absolvição de um ato que fere a dignidade das pessoas. Terceiro, porque esta pessoa certamente teve/terá problemas e demora até conseguir outro emprego. Quarto, indiscutível o dano moral, a afronta e humilhação praticada contra a pessoa. Se fosse num filme daqueles tipo "mocinho e bandido", alguém teria levado um bom soco na cara para aprender a ter respeito com a vida dos outros.
Quinto, o valor da indenização certamente não cobre o estrago feito e sequer posso cogitar que alguém de consciência limpa se atreva a sugerir que a vítima queira enriquecer ilicitamente. Indenizações em casos como este, devem punir exemplarmente aonde mais dói: no bolso do réu (gerentes responsáveis e se for o caso, da própria empresa). Sexto, o juiz deve lembrar também, que qualquer pessoa que esteja em processo de procura de emprego, numa situação destas, além de ser vítima, será certamente descartada por outras empresas, receosas de que também venham a sofrer processo, coisa comum no mercado trabalhista, de amplo conhecimento (pelo menos) da população trabalhadora.

Vergonhoso, isso sim!

 (Advogado Autônomo - Civil)

Dano moral dessa monta é aviltar o trabalhador! Melhor não dar...

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