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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Os juízes não estão abandonados, garantiu hoje o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso. Em pronunciamento lido no plenário do STF, Peluso anunciou uma série de medidas tomadas após o assassinato da juíza Patrícia Acioli, que incluíram a nomeação de uma comissão extraordinária para apresentar pelo menos um esboço de uma política nacional de segurança institucional da magistratura, informa o jornal Estado de Minas.


Série de violações
Os jornais Folha de S.Paulo e Diário do Nordeste contam que a ONU afirmou que existem indícios de crimes contra a humanidade na sistemática repressão por parte do regime da Síria das revoltas civis opositoras. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos divulgou o relatório elaborado pela missão que visitou recentemente o país, no qual constata inúmeros casos de assassinatos e desaparecimentos, tortura e detenções ilegais. O documento pede ao Conselho de Segurança da ONU que "examine um recurso ante o Tribunal Penal Internacional sobre a situação na Síria".


Fraude na eleição
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais constatou fraudes e irregularidades no cadastramento de eleitores de mais 15 municípios no estado, para os quais requereu do Tribunal Superior Eleitoral a realização de revisão biométrica, informa o jornal Estado de Minas. O processo de correição, em que se verifica a revisão do eleitorado a partir de denúncias e de suspeitas levantadas pela relação entre a população projetada pelo IBGE e o número de títulos eleitorais registrado nos municípios, já havia previsto para o mês que vem a revisão biométrica em três cidades.


De qualquer tamanho
De acordo com o jornal DCI, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a constituição de capital para garantia de pagamento de pensão independe do porte da empresa, ainda que se trate de concessionária de serviço público. A Corte julgou recurso da empresa Tractebel Energia S.A. Condenada a pagar pensão mensal a um ex-empregado, ela queria se isentar da obrigação de constituir capital sob alegação de ser empresa de grande porte.


Papéis estrangeiros
Como noticia o jornal Valor Econômico, a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo publicou orientação sobre os procedimentos a serem adotados por aqueles que precisam registrar papéis estrangeiros em cartório brasileiro. Pela norma, os documentos particulares assinados fora do país somente precisarão ter firma reconhecida ou certificado de consulado no exterior quando forem expedidos por autoridade estrangeira, ou em caso de intervenção de notário estrangeiro na documentação.


Consórcio do Enem
A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação no Judiciário, neste mês, pedindo ressarcimento do prejuízo que o MEC teve na aplicação do Enem 2009. Quando a prova vazou, R$ 38 milhões já haviam sido pagos ao consórcio responsável pela aplicação do exame, o Connasel. Hoje o valor atualizado do prejuízo é de cerca de R$ 46 milhões. O MEC diz que esgotou todas as possibilidades de cobranças administrativas ao consórcio. As informações estão no jornal Folha de S.Paulo.


Dono do Porsche
Segundo os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou os bens do empresário Marcelo Malvio Alves de Lima, de 36 anos, acusado de provocar um acidente que resultou na morte da advogada Carolina Meneses Cintra Santos, de 28 anos, no Itaim Bibi, bairro nobre de São Paulo. Segundo a polícia, o Porsche dirigido pelo empresário estava a 150 km/h, quando a velocidade máxima na via é de 60km/h. Ao delegado Noel Rodrigues de Oliveira, Lima admitiu ter ingerido bebida alcoólica antes do acidente e "estar em velocidade não compatível com a via".


Punição de magistrados
A Associação dos Magistrados Brasileiros foi ao Supremo Tribunal Federal contra a Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, informa o jornal DCI. Na ação, a AMB afirma que a norma é inconstitucional porque sua matéria não figura entre as competências do Conselho. De acordo com a entidade, as matérias tratadas pela resolução, especialmente aquelas que tratam de censura e advertência, são de competência privativa dos tribunais.


Pena dobrada
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em decisão terminativa, um projeto de lei que dobra as penas para crimes cometidos por quadrilhas contra agentes públicos, como a juíza Patrícia Acioli, assassinada em Niterói . Uma emenda apresentada pelo relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), prevê tratamento igual para funcionários públicos que se unirem para cometer qualquer tipo de crime - o que abrange, por exemplo, policiais integrantes de milícias e servidores que contribuam para fraudes em licitações. A notícia está no jornal O Globo.


OPINIÃO
"Cadáveres excelentes"
“O crime organizado reage às leis e à Justiça, e aqui me penitencio pela aridez da expressão, engendrando "cadáveres excelentes"”, escreve Ghilherme Guiamrães Feliciano, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2011, 11h10

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