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NOTAS CURTAS

Administração pública precisa de Ficha Limpa, diz OAB-RS

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, defende a adoção da Lei da Ficha Limpa para todos os servidores da administração pública. Sem exceções. "Precisamos de um regramento que impeça o acesso de oportunistas aos lobbys, aos conchavos e aos atos que facilitam a corrupção e o desvio das verbas públicas", disse, nesta segunda-feira (6/8).

Tchau, tchau
Processos com 35 anos de idade, que tramitaram de 1970 a 2005 da 1ª à 5ª Varas Cíveis da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, estão com os dias contados. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal avisou que os interessados nestas ações, caso queiram, têm 45 dias, a contar da última segunda-feira (15/8), para pedir cópias dos autos.

Até agora, 131 toneladas, distribuídas em 170 mil processos, já foram destruídas, em sete iniciativas semelhantes. Todo material foi doado à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF.

Jeitinho brasileiro
Com coordenação de peso — Fernando Henrique Cardoso e Roberto Abdenur, atual presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial —, o livro Cultura das Transgressões no Brasil — Cenários do Amanhã (Editora Saraiva, R$ 45, 156 páginas) será lançado nesta quinta-feira (18/8). Os articulistas também são de peso: Gilmar Ferreira Mendes, Paul Singer, Renato Janine Ribeiro e Marcílio Marques Moreira.

O assassinato e o Supremo
O assassinato da juíza Patrícia Acioli foi assunto no Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (17/8). O presidente da corte, ministro Cezar Peluso, chegou a dizer, em nota escrita especialmente para a ocasião, que o caso “afronta a ordem jurídica, ameaça a independência do Poder Judiciário e desafia o Estado Democrático  de direito e, como tal, não pode ser tolerado pelo poder constituído”. A íntegra do pronunciamento pode ser lida aqui.

Também no STJ
A morte da magistrada da Vara Criminal de São Gonçalo (RJ) ainda foi lembrada por três ministros do Superior Tribunal de Justiça. Na sessão da Corte Especial desta quarta, Arnaldo Esteves Lima, Ari Pargendler e Luís Felipe Salomão repudiaram o crime.

“Daremos ampla publicidade à solidariedade do Tribunal à justiça do Rio de Janeiro e, especialmente, aos familiares da juíza”, destacou o presidente da corte, Pargendler. Para o ministro Esteves Lima, a emboscada “foi um ato que surpreendeu a todos, especialmente ao Judiciário, uma vez que ela estava no exercício de suas funções" Isso foi um atentando ao próprio Poder Judiciário”. E acrescentou: “Gostaria de fazer essa manifestação de solidariedade à família e repulsa ao que ocorreu”.

Lamenta a saída
A demissão de Wagner Rossi, antigo ministro da Agricultura, foi comentada pela presidente Dilma Rousseff por meio de nota. “Lamento profundamente a saída do ministro Wagner Rossi, que deu importante contribuição ao governo com projetos de qualidade que fortaleceram a agropecuária brasileira. Agradeço seu empenho, seu trabalho e a sua dedicação. Lamento ainda que o Ministro não tenha contado com o princípio da presunção de inocência diante de denúncias contra ele desferidas”, declarou a petista.

Comitês de trabalho
Uma das primeiras missões que o Coletivo Memória, Verdade e Justiça fluminense atribuiu para si é fazer valer a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Guerrilha do Araguaia. Em 2010, o tribunal considerou como culpado o Estado brasileiro por não julgar oficiais que participaram da repressão ao movimento, como diz a Lei de Anistia. O comitê começou a funcionar na segunda-feira (15/8) e faz parte da estratégia da Ordem dos Advogados do Brasil para instalar a Comissão da Verdade, cujo projeto tramita na Câmara dos Deputados. A entidade pretende tornar públicos os documentos que datam dos tempos da Ditadura Militar.

Longe da banca
A advogada Elisiane Lisieux Ferreira, que ficou conhecida pelas acusações de ter aplicado golpes em pelo menos 69 servidores aposentados da Educação, está suspensa por 90 dias. Faxineiros, viúvas e vigias estão entre as possíveis vítimas. Estima-se que ela tenha recebido, por meio de alvarás judiciais expedidos pela juíza da 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), cerca de R$ 3,8 milhões. Nesses três meses, a Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia, por meio de seu Tribunal de Ética, deve instruir os processos e abrir o prazo para apresentação de contestação e defesa da acusada.

Família e Judiciário
Enxergando além dos calhamaços, o juiz José Renato Bizerra, titular da 1ª Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente de Pernambuco, criou um projeto que tem como mote a inclusão social de famílias de baixa tenda. Por meio do "Escola para Pais — Responsabilização e Educação dos Agressores", 60 famílias já assistiram às aulas sobre psicologia do desenvolvimento infanto-juvenil e sobre direito dos cidadãos que estão nesta faixa etária. Agora, o projeto concorre, na categoria "Juiz", ao Prêmio Innovare, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Mudança à vista
Tudo indica que os procedimentos registrais no estado de São Paulo estão prestes a mudar. Nesta sexta-feira (19/8) e sábado (20/8), oficiais de cartório do estado se reúnem em Araraquara para votar novos enunciados. Os conflitos do dia a dia dos cartórios paulistas vão nortear os debates. Serão discutidos os registros de diretórios de partidos políticos, a liquidação e encerramento da pessoa jurídica, além da novíssima Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

22 de agosto
A tradicional Pontifícia Universidade Católica de São Paulo completa 65 anos neste mês. Até segunda-feira (22/8), data do aniversário propriamente dito, fica no ar um hotsite comemorativo, com pílulas da história da instituição.

Inciso IX
No sábado (19/8), às 15 horas, e na segunda-feira (22/8), às 19 horas, a TJ Justiça reprisa entrevista, exibida no programa Artigo 5º, nesta quarta-feira (17/8), com o advogado Rafael Freitas Machado. Ele fala sobre o conflito entre direitos fundamentais e sobre como a liberdade de expressão pode ser um termômetro para entender a sociedade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2011, 9h54

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