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Tempo ideal

Ou o juiz faz boas sentenças ou faz muitas sentenças

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A principal reclamação acerca da atuação do Poder Judiciário diz respeito à excessiva demora na definição dos processos. A ideia comum é a de que os processos judiciais duram anos e, quando se chega finalmente a uma sentença de mérito, os recursos levam ainda mais adiante a solução das controvérsias. Essa constatação — que não deixa de ser verdadeira — sobre quanto tempo dura um processo muitas vezes não vem acompanhada de ponderações sobre o exercício da jurisdição estatal. Tão importante quanto o tempo que dura é deixar claro o tempo que pode durar e o tempo que deve durar um processo judicial.

A Constituição Federal trouxe previsão inovadora no inciso LXXVIII, do artigo 5º, estabelecendo como direito fundamental do cidadão o da razoável duração do processo. A redação do dispositivo é perfeita, pois a garantia constitucional não é de um processo rápido, mas sim de um processo com tempo razoável de duração. Qual seria então esse tempo razoável? Somente uma análise casuística e pontual poderia responder a tal questionamento.

O importante, no entanto, é ser honesto em relação ao exercício de tão relevante função do poder estatal. A justiça para ontem, tal qual a justiça tardia, se aproxima da injustiça manifesta. Nesta época de veneração dos números, divulgam-se a todo instante dados sobre a quantidade de processos julgados, mas nunca se vê um mínimo de preocupação com a qualidade das decisões proferidas. A enaltecida Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça — que determina a identificação dos processos judiciais mais antigos e o julgamento de todos os distribuídos até 31 de dezembro de 2005 — não menciona uma linha sequer sobre o conteúdo das milhares de sentenças que deveriam ser produzidas.

Na contramão da adoração dos números está o descrédito e a desqualificação dos magistrados criteriosos e preocupados com os casos concretos. Esse juiz que efetivamente julga o processo é vítima de pressão e desconfiança, pois não consegue produzir montanhas de sentenças como querem os responsáveis pelas políticas judiciárias.

O fato é que a conta não fecha! Ou o juiz faz boas sentenças ou faz muitas sentenças. Não é possível que um magistrado produza centenas de decisões em um único mês. Pode-se objetar que várias delas tratam de matérias repetitivas, mas quem deve dizer se o caso se adéqua a essa situação é o próprio juiz, e isso não tem acontecido. Cria-se, então, um hiato entre o órgão constitucional responsável por exercer o poder jurisdicional e o real exercício desse poder por terceiros não legitimados a tal atividade.

É preciso pensar se queremos a qualquer custo um processo rápido ou se a solução dos problemas do Judiciário passa também por um processo justo e por uma real prestação jurisdicional. A Suprema Corte Americana, com seus nove ministros, julga cerca de 100 processos por ano, enquanto cada um dos 11 ministros do nosso Supremo Tribunal Federal recebe, em média, 10 mil processos todo ano, o que não torna os juízes americanos ineficientes. De outro lado, enquanto na Alemanha há um juiz para cada três mil habitantes, no Brasil temos um para cada 24 mil habitantes.

Ricardo Geraldo Rezende Silveira é juiz federal e presidente da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul).

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2011, 10h03

Comentários de leitores

17 comentários

ao colega "Daniel - (outros)"

Alexandre M. L. Oliveira (Defensor Público Federal)

Como dito pelos colega Daniel André Köhler Berthold, o outro colega "Daniel" lamentavelmente equivocou-se em alguns pontos de sua manifestação. Infelizmente, também em relação a DPU.
A DPU, instituição constitucionalmente prevista, não atua apenas contra a "União", mas também na Justiça Militar, do Trabalho e Eleitoral, em favor daqueles que não têm condições financeiras de arcar com os serviços de advogado e com os custos do processo. Não se trata, portanto, de uma atuação exclusiva contra os entes públicos federais, como faz parecer o colega.
Ademais, nada há de absurdo garantir a assistência jurídica INTEGRAL e GRATUITA a quem não tem condições financeiras de contratar advogado, mesmo que a pretensão seja dirigida contra um ente público federal. Raciocínio em contrário implicaria em deixar milhões de pessoas sem acesso à justiça.
Claro que no mundo ideal, não deveriam existir pessoas necessitadas. No mundo real, porém, elas existem. E no Brasil, são milhões de pessoas. O Direito não pode negar essa realidade e esperar por uma utopia, deixando milhões de pessoas sem acesso à justiça.
Ademais, se fosse possível levar a sério a afirmação de que a Defensoria Pública da União seria um "absurdo estrutural", seria também um absurdo a existência do Ministério Público da União? Afinal, é também função do MP - uma instituição pública federal - proteger a coletividade contra ilícitos praticados pelo própria União...logo se vê que esse raciocínio não vai muito longe.

Mais juízes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É incorreto buscar solução para os problemas do Judiciário brasileiro considerando a realidade de outros países. O que distingue um país de outro não são as fronteiras, nem a bandeira, mas o traço cultural de cada povo, sendo que cada um necessita de um Judiciário organizado de acordo com a sua realidade e necessidade. O Brasil é um país extremamente complexo, imenso, com inúmeras realidades. Caminham lado a lado, na mesma rua, o idoso de 60 anos que trabalhou metade da vida na agricultura, migrando-se para a cidade para exercer profissões de baixa qualificação e aguarda a ação de aposentadoria que nunca termina, e também o empresário de família tradicional, que passa metade do tempo em Paris torando a grana que rouba dos cofres públicos com a ajuda de servidores e agentes públicos, seguindo a tradição de muitas gerações. Isso faz com que quase tudo no Brasil descambe no Judiciário, ao contrário de outros países, sendo certo que esse, por sua vez, também não se preocupa muito em tentar dar solução aos problemas visando manter cargos e a mesma situação de sempre. Assim, é como se alimentar um bebê: se não se dá o tempo necessário para que possa engolir a sopinha, antes de nova colherada, vai chegar o momento em que a sopa vai escorrer pela boca, e é o que vem ocorrendo com o Judiciário brasileiro. A solução, assim, ao menos por hora é aumentar o tamanho da boca com mais juízes.

articulista está MUITO enganado !

daniel (Outros - Administrativa)

Ora, se errou até mesmo a quantidade de juizes no Brasil, então realmente está desinformado.
Temos 20 mil juizes no Brasil. E se considerarmos uma população de 200 milhões de brasileiros chegamos ao número de um juiz para cada 10 mil habitanes.
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1009458-5601,00-BRASIL+TEM+SEIS+JUIZES+PARA+CADA+MIL+HABITANTES+REVELA+CNJ.html (juizes estaduais)
Poucos estados têm juizes leigos e nem há uma norma para definir a seleção dos mesmos.
Na Alemanha não existe uma Juiz para cada três mil habitantes, mas sim um juiz para cada 07 mil habitantes.
E acho que o articulista não sabe quantos juízes tem no Brasil, (será que esqueceu de computar os juizes federais, trabalhistas e militares ??)
Na Alemanha, o que prevalece são os juizes leigos. Ou seja, aqueles que estão previstos na Constituição Brasileira, mas os juizes togados não permite que sejam implantado no Brasil.
18/08/2011 19:15daniel (Outros - Administrativa)
justiça federal existe apenas em 07 países no mundo
será que precisamos de justiça federal ? Afinal existe em apenas 07 países no mundo.
Precisamos é exigir a triagem para ajuizar ação judicial, pois temos a quantidade de juízes muito próxima da Europa e mais juizes que os Estados Unidos.
E mais, a Defensoria da União é um absurdo estrutural, pois o própria União é quem descumpre a norma e então cria-se um outro órgão federal para "proteger" o cidadão de outro õrgáo federal. Só no Brasil

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