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Belo Monte

MPF do Pará move mais uma ação contra Belo Monte

O Ministério Público Federal no Pará entrou nesta quarta-feira (17/8) com mais uma ação judicial envolvendo as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Desta vez, o MPF pede a paralisação das obras pela violação dos direitos de povos indígenas da região, que terão que ser removidos de suas áreas tradicionais. Os procuradores que assinam a ação alegam que a Constituição Federal veda a remoção de indígenas de suas terras nativas.

Na avaliação dos procuradores, a construção de Belo Monte viola o “direito à natureza”. O argumento é que a obra vai provocar danos graves e irreversíveis à biodiversidade no trecho do rio conhecido como Volta Grande do Xingu, que terá a vazão reduzida por causa das turbinas da hidrelétrica. Dois povos indígenas serão diretamente afetados pelas alterações: os juruna, da Terra Indígena Paquiçamba, na margem direita da Volta Grande, e os arara, da Terra Indígena Arara da Volta Grande, na margem esquerda.

Segundo o MPF, as modificações no ecossistema no trecho do rio e o fluxo migratório que será atraído para a região por causa das obras vão inviabilizar a permanência dos índios na área e forçar a saída deles da terra que ocupam há várias gerações.

Pela Constituição, a remoção de comunidades indígenas de suas terras só é permitida “em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país”, o que, na avaliação do MPF não é o caso da hidrelétrica. “A remoção desses povos em virtude da construção de Belo Monte não se enquadra em nenhuma das exceções previstas. Portanto, a obra é absolutamente inconstitucional”, argumentam os procuradores no texto.

Caso o projeto não seja suspenso, o MPF pede na ação que a Norte Energia, responsável pelo empreendimento, seja obrigada a indenizar os povos arara e juruna e os ribeirinhos da Volta Grande do Xingu, em valores que ainda serão definidos.

Esta é 11ª ação que o Ministério Público do Pará Patrocina contra a construção de Belo Monte. A marcação cerrada que os procuradores vêm fazendo contra a hidrelétrica já levou a Advocacia Geral da União a entrasr com um Pedido de Providências no Conselho Nacional do Ministério Público. Maior empreendimento energético do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a hidrelétrica terá potência instalada de 11,2 mil megawatts. Além das ações do MPF, o projeto também é alvo de contestações de ambientalistas e já levou o Brasil a uma condenação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Com informações da Agencia Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2011, 8h19

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