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Tolerância Zero

MPF diz que fez mais de 50 denúncias após operação

O Ministério Público Federal, em Cascavel (PR), divulgou nesta quinta-feira (18/8), que propôs mais de 50 denúncias derivadas da Operação Tolerância Zero, deflagrada pela Polícia Federal em 24 de novembro de 2009 com a participação de diversos órgãos, como o Incra, Ibama e Força Verde.

O objetivo da operação foi reprimir os diversos crimes ambientais praticados na área do Assentamento Celso Furtado, em Quedas do Iguaçu, por madeireiras e pessoas físicas (inclusive muitos assentados). Foram interditadas, na época, dezenas de madeireiras e apreendidos centenas de bens.

Ultrapassada parte da dificuldade inicial de agregar as informações dos diversos órgãos envolvidos, as denúncias tiveram que ser propostas rapidamente por conta do curto prazo prescricional (dois anos, à época) que se sujeitam muitos crimes previstos na Lei Ambiental (Lei 9.605/98). Por exemplo, crimes como fazer funcionar madeireira irregular e comercializar madeira nativa sem autorização possuem penas máximas excessivamente baixas —respectivamente, de 6 meses e 1 ano.

Pela extensão e gravidade dos danos causados, em grande parte das denúncias, não foi possível qualquer proposta de transação penal. O MPF irá entregar, ainda, uma lista ao Incra para que este adote as providências administrativas devidas em relação dos assentados que se utilizaram dessa condição para o cometimento de crimes.

Em uma próxima etapa, o MPF pretende entrar com Ação Civil Pública para que seja reconhecida a responsabilidade cível dos responsáveis pela criminalidade na área. Com informações da Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado do Paraná

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2011, 18h01

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